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Câmara debate redução da maioridade penal em audiência pública

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Câmara debate redução da maioridade penal em audiência pública

Destaques

  • Comissão especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos.
  • Deputados com visões distintas buscam debater os efeitos da proposta, a responsabilização de adolescentes e políticas de prevenção à criminalidade juvenil.
  • O debate visa reunir diferentes perspectivas sobre a proposta, incluindo a de especialistas e representantes de vítimas.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate está marcado para as 14h30 no plenário 3.

A audiência atende a requerimentos de diferentes parlamentares e tem como objetivo reunir diversas perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, os efeitos de uma eventual mudança constitucional e as políticas de prevenção e enfrentamento da criminalidade juvenil. A proposta, que tramita há anos, volta a ser discutida em um momento de atenção às questões de segurança pública.

Diferentes visões sobre a proposta

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução da maioridade penal não aborda as causas da violência e pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens. Segundo ela, os adolescentes são mais frequentemente vítimas do que autores de violência letal no Brasil, e seu recrutamento por organizações criminosas está ligado à exploração e à falta de políticas de proteção.

Em contrapartida, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere os crimes graves cometidos por adolescentes e o recrutamento de menores por facções criminosas. Ele sugere a oitiva de especialistas de diversas áreas e representantes de vítimas para analisar os limites da legislação atual e os possíveis impactos de alterações no regime de responsabilização.

Políticas públicas e segurança

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressalta a importância de políticas públicas voltadas à prevenção da violência juvenil, como a permanência escolar, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo. Ele propõe a avaliação de alternativas que promovam a inclusão social e diminuam a reincidência criminal.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) aponta que a legislação atual impõe limites à responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves, o que, segundo ele, favorece o recrutamento pelo crime organizado. O parlamentar considera fundamental ouvir profissionais de segurança pública, gestores de medidas socioeducativas e familiares de vítimas.

Análise dos efeitos e próximos passos

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende discutir os potenciais efeitos da redução da maioridade penal no funcionamento de organizações criminosas. Sua análise deve considerar evidências sobre o recrutamento de adolescentes, as táticas de grupos criminosos e os resultados de possíveis mudanças legislativas.

A audiência pública servirá como um importante fórum para coletar subsídios e diferentes pontos de vista antes que a comissão especial avance na análise da PEC 32/15. Os debates e as conclusões da audiência poderão influenciar os próximos passos da proposta na Câmara dos Deputados.

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