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Regulação de Big Techs pode gerar economia de R$ 50,6 bi no Brasil

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Regulação de Big Techs pode gerar economia de R$ 50,6 bi no Brasil

Destaques

  • Estudo do Ministério da Fazenda estima economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões com regulação de grandes plataformas digitais.
  • Projeto de Lei 4.675/2025 visa ampliar concorrência e reduzir preços em 13 segmentos, como pagamentos, publicidade e IA.
  • Governo espera aprovação da proposta nas duas Casas do Congresso ainda em 2026.

A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais no Brasil tem potencial para gerar uma economia anual de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões. A estimativa é de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16). A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, visa ampliar a concorrência e reduzir preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia.

O estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, que prevê benefícios equivalentes a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025. Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, buscadores, navegadores e serviços de mensagens. Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Regras para gigantes digitais

O projeto estabelece novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. A proposta define critérios para identificar companhias que deverão obedecer a obrigações adicionais, como faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em múltiplos mercados ou controle de acesso a ecossistemas digitais. O enquadramento financeiro não garante aplicação imediata de obrigações, que dependerão de processos específicos com análise de riscos concorrenciais.

A nova área do Cade poderá proibir venda casada, exigir transferência de dados de usuários, garantir a troca efetiva e gratuita de serviços entre diferentes fornecedores e impedir o favorecimento de produtos próprios das plataformas. As companhias enquadradas também precisarão manter um escritório no Brasil. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil, passível de aumento em até 50 vezes.

Tramitação e impacto nos negócios

O Projeto de Lei 4.675/2025, apresentado em setembro de 2025, teve a urgência aprovada pela Câmara em março de 2026 e recebeu o parecer do relator em julho. A expectativa do governo é aprovar a regulamentação econômica nas duas Casas ainda em 2026. A ausência de regras sobre moderação de conteúdo é vista como um fator que pode facilitar a aprovação.

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados. O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”, sem incorporar possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. "O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", disse. Ele destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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