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Senado discute alíquota de 11,3% da CBS; setor produtivo questiona

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Senado discute alíquota de 11,3% da CBS; setor produtivo questiona

Destaques

  • Ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência no Senado para debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
  • O percentual de 11,3% recomendado pelo TCU supera a estimativa anterior do governo e gera preocupação em congressistas e na indústria.
  • O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota oficial da CBS, que entrará em vigor em 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que faz parte da reforma tributária e tem previsão de início de cobrança em 2027.

A audiência foi motivada por questionamentos de congressistas, da indústria e da OAB sobre o percentual de 11,3468% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de outubro. Este índice é superior à estimativa de 9,21% apresentada anteriormente pela equipe econômica, o que tem gerado pressão pelo adiamento da implementação do novo tributo.

O que diz o TCU e a Receita Federal

O cálculo da alíquota de referência da CBS foi realizado pelo TCU, com base em dados da Receita Federal, com o objetivo de preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS (PIS e Cofins). O percentual de 11,3% foi aprovado pelo TCU e encaminhado ao Senado Federal, que é o órgão responsável por fixar a alíquota definitiva por meio de resolução, com prazo até 15 de dezembro.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participam da audiência. Barreirinhas defende a manutenção do cronograma da reforma, afirmando que "ao adiar, adia-se também os problemas".

Preocupação com a carga tributária

O senador Izalci Lucas (PL-DF), que solicitou a audiência, questiona a diferença entre a estimativa do governo e o índice recomendado pelo TCU. Ele aponta que, somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação conjunta pode chegar a cerca de 30%, ultrapassando o teto de 26,5% estabelecido na Lei Complementar 214/2025.

Representantes da indústria, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), também contestam a metodologia do TCU, temendo um aumento na carga tributária para o setor produtivo. A alíquota de referência de 11,3% é considerada um ponto de partida, e o impacto real para cada empresa dependerá de sua estrutura de custos, aproveitamento de créditos e regime tributário.

Próximos passos

O Senado Federal tem até 15 de dezembro para deliberar sobre a alíquota da CBS. Caso não haja uma definição até essa data, o percentual calculado pelo TCU, de 11,3%, poderá ser efetivado provisoriamente. A CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) compõem o IVA dual brasileiro e têm previsão de início de cobrança em 2027, com transição até 2033.

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