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Ajuste fiscal: Governo Lula enfrenta críticas de mercado e esquerda

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Ajuste fiscal: Governo Lula enfrenta críticas de mercado e esquerda

Destaques

  • Proposta de ajuste fiscal do governo Lula divide opiniões entre analistas financeiros e aliados políticos.
  • Medidas visam superávit primário em 2027, mas geram debate sobre corte de gastos versus aumento de arrecadação.
  • Senado vota destaques do projeto nesta terça-feira (17), com possível impacto na Câmara e no futuro da política econômica.

A proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem gerado intensos debates, dividindo opiniões entre analistas financeiros e grupos da esquerda. Enquanto o mercado financeiro considera as medidas insuficientes para conter o crescimento estrutural da dívida pública, aliados políticos de esquerda criticam a iniciativa por, segundo eles, atender a interesses do mercado e defenderem maior foco na arrecadação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê um conjunto de ações para reduzir despesas e aumentar receitas, com o objetivo de alcançar um resultado primário superavitário em 2027, estimado entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. O governo busca, com essas medidas, estabilizar a dívida pública, que tem crescido mais rapidamente que a economia, atingindo R$ 11,1 trilhões. O Brasil registrou déficits primários em quase todos os anos desde 2014, com exceção de 2022.

Divisão de opiniões sobre o ajuste fiscal

Analistas como Rachel de Sá, da XP Investimentos, apontam que as propostas atuais resolvem o ajuste no curto prazo, mas não a tendência de crescimento da dívida pública. Por outro lado, deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) defendem maior tributação sobre bancos e grandes fortunas para financiar o ajuste.

A divergência reflete visões distintas sobre a política econômica: os chamados liberais ou ortodoxos defendem a redução de despesas como caminho para controlar a dívida e baixar juros, enquanto os desenvolvimentistas ou heterodoxos alertam para os impactos sociais dos cortes e priorizam o aumento da arrecadação.

O debate sobre o ajuste fiscal ganha força às vésperas do início do quarto governo Lula, com a direção da política econômica ainda incerta. O próprio presidente Lula já expressou preocupação com a trajetória da dívida e os juros altos, mas sem detalhar as estratégias.

O que dizem os economistas sobre a dívida e os juros

Economistas concordam que a dívida pública brasileira tem avançado em ritmo acelerado, impulsionada pelos juros altos. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subiu de 71,7% para 82,9% do PIB desde o fim de 2022. As despesas com juros somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, 8,99% do PIB.

Economistas de viés liberal, como Solange Srour (UBS GWM), defendem um ajuste amplo para gerar credibilidade e permitir a queda sustentável dos juros, propondo superávits primários de 1,5% a 2% do PIB. Marcos Mendes (Insper) critica o crescimento de despesas com programas sociais sem queda proporcional da pobreza e defende a desvinculação de gastos sociais e previdenciários do salário mínimo.

Por outro lado, economistas como Pedro Paulo Zahluth Bastos (Unicamp) argumentam que os gastos públicos são indutores do crescimento e que os juros altos no Brasil não se explicam apenas pelo déficit fiscal, mas por uma "convenção política" e pelo "poder das elites financeiras". Ele propõe, inclusive, o aumento da meta de inflação para 4,5%.

Próximos passos e pontos de tensão na votação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 está em fase de votação no Senado, com a análise de quatro destaques nesta terça-feira (17). A equipe econômica busca preservar medidas cruciais, como a limitação da compensação de créditos tributários por empresas, que pode gerar R$ 18,3 bilhões em 2027. Essa medida enfrenta forte resistência de 119 entidades empresariais.

Outros pontos de tensão incluem a redução temporária de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, que pode retirar R$ 12 bilhões do caixa regional, e a criação de um teto para compensações previdenciárias, com impacto estimado em R$ 5 bilhões anuais para municípios. A oposição também propõe endurecer o controle de gastos, reduzindo o limite de crescimento das despesas para 0,6%.

O governo, por meio do ministro José Guimarães, busca unificar a base aliada para garantir a aprovação do texto sem alterações significativas, visando concluir a votação no Senado e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira. A votação no Senado foi apertada, com 45 votos a 31 para o texto-base.

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