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Câmara aprova projeto que altera o ECA para combater bullying e cyberbullying

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Câmara aprova projeto que altera o ECA para combater bullying e cyberbullying

Destaques

  • Proposta estabelece medidas preventivas e não punitivas para autores de bullying
  • Texto amplia atribuições do Conselho Tutelar na rede de proteção escolar e digital
  • Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 928/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir novas diretrizes de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que o ambiente digital intensificou o alcance das agressões, exigindo uma resposta mais estruturada do Estado.

Medidas de enfrentamento

O texto aprovado prioriza abordagens não punitivas para os autores das agressões, focando na reeducação e no suporte familiar. Entre as medidas previstas estão o encaminhamento aos responsáveis mediante termo de compromisso, acompanhamento psicológico ou psicossocial e a intervenção do Conselho Tutelar.

A proposta estabelece que essas ações não excluem a possibilidade de investigação de infrações previstas em outras legislações, caso a gravidade do ato exija. O objetivo central é integrar a escola, as famílias e a rede de proteção para mitigar os danos causados pelas práticas de intimidação sistemática.

Proteção às vítimas

Além das medidas voltadas aos autores, o projeto garante prioridade no atendimento psicológico e psicossocial às vítimas. A rede de proteção deverá atuar de forma articulada para oferecer suporte em ambientes escolares, comunitários e digitais.

  • Encaminhamento aos pais ou responsáveis com termo de compromisso.
  • Acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar.
  • Atuação do Conselho Tutelar em articulação com instituições de ensino.
  • Programas de apoio preventivo em ambientes escolares e digitais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados se houver consenso nas comissões temáticas. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

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