Câmara aprova PL que cria sistema interfederativo de informações urbanas
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Destaques
- Projeto de Lei 5778/25 visa integrar dados urbanos de União, estados e municípios para planejamento sustentável e prevenção de desastres.
- A proposta, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
- Se aprovado, o PL será enviado ao Senado Federal, podendo se tornar lei sem passar pelo plenário da Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que propõe a criação de um sistema interfederativo de informações urbanas. Coordenado pela União, o sistema tem como objetivo integrar dados estratégicos de municípios, estados e do Distrito Federal para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a prevenção de desastres. O texto original é do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e foi aprovado sob a relatoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Wandscheer ressaltou os desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, como o crescimento desordenado, a desigualdade socioespacial, a precariedade da infraestrutura e a vulnerabilidade a desastres naturais. Segundo ele, a integração de informações entre os diferentes entes federativos é crucial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e coordenadas, visando superar esses problemas.
O que o sistema prevê
O sistema interfederativo de informações urbanas integrará dados georreferenciados sobre o território urbano e regional. As bases de dados incluirão informações sobre limites de perímetros urbanos e de expansão, zoneamentos, redes de infraestrutura (drenagem, saneamento, energia, mobilidade), áreas de risco, áreas verdes, equipamentos urbanos e indicadores de sustentabilidade. O objetivo é apoiar o planejamento, a gestão e a transparência das políticas urbanas. As bases de dados deverão seguir padrões de interoperabilidade e transparência, sendo disponibilizadas em plataforma pública e gratuita. A regulamentação definirá diretrizes técnicas, periodicidade de atualização e mecanismos de cooperação interfederativa.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 5778/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em plenário na Câmara. Caso seja aprovado pela CCJC, o texto será encaminhado para análise dos senadores. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.
