Câmara aprova diretriz para bairros integrados no Estatuto da Cidade

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a promoção de bairros integrados como uma diretriz do Estatuto da Cidade. A proposta, que altera a legislação urbana federal, visa garantir a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao projeto original da deputada Yandra Moura (União-SE). A intenção inicial era criar o "Programa Bairro + Perto", com detalhes sobre áreas de intervenção urbana e a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.

Foco na legislação federal

A versão aprovada simplifica a proposta original, concentrando-se na alteração da legislação federal em vez da criação de um programa específico. O relator, deputado Duda Ramos, explicou que a legislação federal não deve detalhar regras de execução local, pois as especificações edilícias e de ocupação do solo são de competência municipal ou distrital.

A diretriz aprovada estabelece como objetivo geral da política urbana a promoção de bairros que ofereçam uma melhor articulação entre os diferentes aspectos da vida urbana, facilitando o acesso a serviços e oportunidades para os moradores.

Próximos passos da proposta

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado pela CCJ, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.