Câmara aprova adaptação de casas do Minha Casa, Minha Vida para doentes crônicos
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Destaques
- Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprova projeto que adapta unidades habitacionais para famílias com integrantes com câncer ou doença rara crônica.
- O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida.
- Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa. O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, de autoria do deputado Messias Donato (União-ES). O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa habitacional. O relator defendeu a adaptação física dos imóveis, argumentando que o programa já prioriza o atendimento a esse público, de forma similar ao que já ocorre com moradias destinadas a idosos ou pessoas com deficiência.
Próximos Passos da Proposta
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nesta comissão, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
O Programa Minha Casa, Minha Vida
A Lei 14.620/23 atualizou o programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de promover o direito à moradia e ao desenvolvimento urbano. O programa busca reduzir desigualdades, ampliar a oferta de moradias, estimular a modernização do setor habitacional e gerar emprego e renda. Ele atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil ao ano em áreas rurais, com diferentes faixas de renda e condições de financiamento. A nova lei também busca garantir a proximidade dos empreendimentos a comércio, equipamentos públicos e transporte, além de incentivar a sustentabilidade e a prevenção de riscos ambientais.
