Anvisa proíbe propaganda de produtos de cannabis e cogumelos da Medkaya

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da propaganda de todos os lotes de produtos à base de cannabis e de cogumelos comercializados pelo site da Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), visa coibir a prática de venda de produtos manipulados com derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp, o que não é permitido pela regulação brasileira.

A legislação brasileira, conforme atualização em fevereiro de 2026 do marco regulatório sobre a autorização sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis (RDC 327/2019), veda expressamente a manipulação de fórmulas magistrais contendo substâncias derivadas da cannabis. A Anvisa também apontou que o endereço eletrônico da Medkaya infringiu a norma que proíbe qualquer tipo de publicidade para esses produtos. A medida de proibição abrange, ainda, todos os lotes de cogumelos anunciados pelo site.

Restrições à publicidade e composição de produtos de cannabis

De acordo com a Anvisa, produtos à base de cannabis devem seguir as mesmas restrições de publicidade de medicamentos sujeitos a controle especial, como antidepressivos e psicotrópicos. Isso significa que a publicidade é permitida apenas para profissionais prescritores e farmacêuticos dispensadores. O material publicitário deve se ater estritamente às informações aprovadas pela agência no folheto informativo e na rotulagem, incluindo advertências obrigatórias.

A regulação estabelece que os produtos de cannabis devem conter exclusivamente o fitofármaco CBD ou o extrato de quimiotipo CBD-dominante de Cannabis sativa L. É proibida a mistura de fitofármacos, extratos ou de ambos. A agência também manteve a proibição da distribuição de amostras grátis de fórmulas de cannabis.

Posição da Medkaya e próximos passos

A Medkaya foi procurada para comentar a proibição. Em nota, a empresa declarou que a linha de cogumelos nunca foi lançada ou comercializada. Quanto aos produtos de cannabis, a Medkaya afirmou que, em cooperação com a fiscalização, retirou do site, inclusive da área restrita, as páginas e imagens relacionadas. A empresa também informou ter revisado seus canais de comunicação e reestruturado o site para veicular conteúdo institucional e informativo, comunicando as providências à Anvisa.

A Medkaya ressaltou que suas atividades seguem amparadas por decisão judicial e em conformidade com a legislação e normas sanitárias aplicáveis, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes e suas famílias.