Anvisa exige mais clareza em rótulos de produtos de limpeza desde agosto de 2025

Desde 20 de agosto de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 989/2025 da Anvisa exige que empresas do setor de produtos de limpeza forneçam informações mais detalhadas e claras em seus rótulos. A medida visa garantir a segurança dos consumidores, estabelecendo regras para a rotulagem que incluem advertências obrigatórias, instruções de uso e detalhes sobre a composição dos produtos.

As normas se aplicam a todas as companhias do setor, desde pequenas empresas até grandes marcas como a Ypê, fundada em 1950 e presente em 96,3% dos lares brasileiros. A legislação sanitária determina que os rótulos contenham informações verdadeiras e suficientes, sem induzir o consumidor a erro quanto ao uso ou finalidade do produto.

O que a norma exige do rótulo

A rotulagem de produtos de limpeza deve apresentar quatro blocos principais de informação. No painel principal, o consumidor encontra o nome comercial ou marca, a categoria de uso e duas advertências obrigatórias em letras maiúsculas e negrito: “CONSERVE FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS” e “ANTES DE USAR LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO”.

O painel secundário complementa as informações com o número da Autorização de Funcionamento (AFE), identificação do fabricante, nome e endereço do titular, país de origem, conteúdo líquido, instruções de uso detalhadas, lote, prazo de validade, composição e o telefone de pelo menos um CIAT (Centro de Informação e Assistência Toxicológica).

O CIATox, serviço público de saúde que funciona 24 horas, orienta sobre como agir em casos de intoxicação ou contato com substâncias perigosas.

Composição e classificação de risco

O nível de detalhe sobre a composição varia conforme a classificação de risco do produto. Produtos Saneantes de Risco 1, com menor potencial de risco à saúde e ao meio ambiente (como detergentes e amaciantes), exigem que ingredientes ativos e componentes de importância toxicológica apareçam pelo nome técnico internacional, e os demais pela função. O critério para essa classificação inclui um valor de pH na forma pura (a 25 °C) maior que 2 ou menor que 11,5, e ausência de características corrosivas, desinfetantes ou antimicrobianas.

Já os Produtos Saneantes de Risco 2, com maior potencial de toxicidade ou risco ao usuário (como água sanitária e desinfetantes hospitalares), passam por registro obrigatório na Anvisa. Estes produtos possuem ação antimicrobiana ou desinfetante, ou apresentam potencial corrosivo, com pH muito ácido (≤ 2) ou muito alcalino (≥ 11,5). Para estes, além do nome técnico, é exigida a concentração dos ativos.

Transparência além da norma

A Ypê, líder no segmento, adota uma comunicação didática e clara em seus rótulos, focando em hierarquia visual direta para destacar o nome do produto e seu principal benefício, como “Multiuso + Controle de Odor”. As instruções de uso são apresentadas em linguagem direta para evitar confusões, e detalhes importantes como sustentabilidade, produtos hipoalergênicos e dermatologicamente testados também são destacados.

O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é visto como uma extensão do rótulo, respondendo quando a informação inicial não é suficiente. Em situações de risco, a empresa deve orientar sobre recolhimento, troca, devolução e ressarcimento. A Ypê oferece atendimento via SAC telefônico (0800 1300 544), atendimento 24h pelo site, a assistente virtual Yara, que cresceu mais de 171% em mensagens em 2025, e o portal de dicas “Ypê Explica”.

A empresa também publica voluntariamente seu Relatório ASG (Ambiental, Social e Governança) e o relatório anual do Programa de Conformidade, alinhados ao Pacto Global da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Ypê integra o programa CONFIA da Receita Federal, sendo a única do setor em um grupo de 30 companhias com elevados padrões de governança fiscal.

Por que a transparência importa

O Brasil possui um dos maiores mercados de produtos de limpeza do mundo, com previsão de crescimento de 3,9% na produção física em 2026, segundo a ABIPLA. Em um setor com 2.594 empresas, sendo 2.195 microempresas, a informação de qualidade funciona como barreira de segurança. A informalidade no mercado chega a 16,2% nos lares e 20% no mercado profissional. Produtos sem registro sanitário não passam pelas exigências de rotulagem, e a embalagem regularizada é o primeiro filtro para a proteção da saúde do consumidor.