Universidades de Portugal aceitam nota do Enem para ingresso de brasileiros

Dezenas de universidades em Portugal, incluindo instituições centenárias como a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa e a Universidade do Algarve, aceitam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso de estudantes brasileiros. Essa modalidade de acesso dispensa a realização de vestibulares locais, funcionando por meio de acordos bilaterais entre os governos brasileiro e português, o que facilitou a mobilidade estudantil entre os dois países.

As bases para essa cooperação educacional foram estabelecidas no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000. No entanto, a aplicação prática no ensino superior se consolidou a partir de março de 2014, quando a Universidade de Coimbra firmou o primeiro acordo interinstitucional com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Esse pacto permitiu que a universidade portuguesa utilizasse as pontuações do Enem como critério único de seleção. Desde então, outras dezenas de instituições aderiram ao modelo, tornando-o uma política consolidada de atração de talentos e alterando a composição demográfica das universidades portuguesas.

Como funciona o processo de seleção e quem são os envolvidos

O processo depende da articulação entre o Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, que atua como órgão certificador no Brasil, e as instituições portuguesas, que possuem autonomia administrativa. O Inep fornece uma base de dados criptografada para que as universidades europeias possam conferir a veracidade das pontuações submetidas pelos candidatos. As universidades portuguesas, como a Universidade do Porto e a Universidade de Aveiro, definem seus próprios pesos para as áreas do Enem, variando conforme o curso e a instituição. Essa dinâmica também inclui institutos politécnicos, como o Instituto Politécnico de Leiria, focados no ensino prático.

Regras de ingresso e custos financeiros para estudantes brasileiros

O Estatuto do Estudante Internacional (EEI), regulamentado pelo Decreto-Lei nº 36/2014, classifica os brasileiros aprovados pelo Enem como estudantes internacionais. Isso implica que eles estão sujeitos a um regime financeiro distinto, com o pagamento de propinas (anuidades) substancialmente maiores do que as pagas por cidadãos portugueses ou europeus. Algumas universidades oferecem descontos para candidatos de países lusófonos. Além disso, há a incompatibilidade dos calendários acadêmicos, com o ano letivo europeu iniciando em setembro, enquanto os editais de candidatura para estudantes internacionais geralmente abrem entre janeiro e abril.

Os candidatos podem utilizar notas de edições anteriores do Enem, submetendo a documentação diretamente nos portais das universidades portuguesas, sem necessidade de usar o Sisu. No entanto, cursos como Medicina e Medicina Veterinária são explicitamente excluídos desses acordos, exigindo provas presenciais de aptidão científica em Portugal.

Cidadãos com dupla nacionalidade europeia não podem usar o Enem para ingressar em Portugal pelo contingente internacional, devendo realizar os exames nacionais portugueses. Os acordos interinstitucionais permanecem sólidos, garantindo a continuidade do fluxo acadêmico entre Brasil e Portugal.