TSE dá prazo para campanha de Lula esclarecer gastos com passagens e publicidade

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de três dias para que a campanha de reeleição da chapa Lula-Alckmin apresente esclarecimentos sobre inconsistências em suas contas eleitorais. A decisão atende a apontamentos feitos pela área técnica da Corte Eleitoral, que identificou indícios de subcontratação e a necessidade de comprovar a capacidade operacional de fornecedores que receberam recursos do Fundo Eleitoral (FEFC).

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE solicitou que a campanha forneça justificativas e documentos para a continuidade da análise das contas. Entre os pontos que exigem atenção estão:

• Passagens aéreas: Necessidade de comprovar que as viagens tiveram relação direta com a campanha e justificar as despesas associadas.
• Viagens suspeitas: Esclarecimentos sobre possíveis incompatibilidades em datas, horários ou itinerários de passagens adquiridas.
• Transporte e deslocamentos: Comprovação de ressarcimentos ao erário, incluindo detalhes de trajetos, cálculos e comprovantes de pagamento, além de esclarecer o uso de veículos e motoristas oficiais.
• Publicidade digital: Identificação das contas de anunciantes e apresentação de relatórios financeiros das plataformas digitais sobre o impulsionamento de publicações.
• Propaganda eleitoral: Identificação e comprovação de despesas relacionadas à produção e impulsionamento de propaganda, especialmente em casos onde o impulsionamento pago já foi declarado irregular em outros processos.

A exigência de comprovação da capacidade operacional dos fornecedores pagos com dinheiro público é um ponto crucial para a análise da regularidade dos gastos. A campanha terá que detalhar como esses prestadores de serviço executaram as atividades contratadas e se possuíam a estrutura necessária para tal.

A apuração das contas eleitorais é um procedimento padrão para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral. A campanha de Lula-Alckmin terá agora o prazo de três dias para atender às solicitações do TSE e apresentar a documentação e os esclarecimentos necessários para a continuidade da análise.