TSE: 727 candidatos ainda não entregaram prestação de contas do 1º turno

Cerca de 727 candidatos que disputaram as eleições deste ano ainda não apresentaram a prestação de contas final referente ao primeiro turno, mesmo após o encerramento do prazo em 3 de novembro. As informações são da Justiça Eleitoral, com bases atualizadas em 13 de novembro. O grupo inclui 222 candidatos suplentes e não abrange os eleitos que já foram diplomados.

Todos os candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral como suas campanhas receberam e gastaram recursos, apresentando documentos que comprovem a movimentação financeira. Para aqueles que disputaram o segundo turno, o prazo para a entrega se encerra nesta semana. As informações prestadas são públicas e podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Consequências da omissão

A falta de prestação de contas pode levar à impossibilidade de disputar eleições futuras, pois o candidato fica sem a certidão de quitação eleitoral, documento essencial para o registro de novas candidaturas. Essa restrição pode perdurar durante o mandato ao qual concorreu e se estender após o período, caso a situação não seja regularizada. A consequência final depende de julgamento da Justiça Eleitoral, não sendo automática apenas pelo atraso.

Para os candidatos eleitos, a ausência da prestação de contas final pode impedir a diplomação e a posse no cargo. "Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar", explica o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP. As contas precisam ser entregues e aprovadas para que o eleito assuma o mandato.

Detalhes do levantamento

O levantamento, realizado pelo g1, cruzou dados de candidaturas com valores de receitas e despesas disponíveis no site do TSE. Os 727 nomes correspondem a 731 candidaturas, pois quatro pessoas aparecem em dois registros distintos. A checagem identificou três situações principais:

• 410 candidaturas com o status "Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral".
• 320 candidaturas com entregas anteriores, mas sem a prestação final do primeiro turno no histórico.
• 1 candidatura sem registro de contas nas bases.

Entre os 320 casos com entregas anteriores, 205 apresentaram prestações parciais e 113 relatórios financeiros. Nenhum desses documentos substitui a prestação final, que deve consolidar todas as informações e comprovantes.

Obrigatoriedade e casos específicos

A advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral, ressalta que a ausência da prestação final não implica necessariamente irregularidades, mas dificulta a verificação completa das finanças de campanha. "A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos", afirma.

A Justiça Eleitoral pode intimar os candidatos omissos a apresentar as contas em até três dias. Caso a omissão persista e a justificativa não seja aceita, pode haver o julgamento de contas não prestadas. O advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, lembra que a obrigação de prestar contas existe mesmo em casos de renúncia ou indeferimento de registro, pois pode ter havido recebimento de valores e gastos, inclusive de fundos públicos.

A lista inclui 425 candidaturas deferidas, ou seja, autorizadas pela Justiça Eleitoral sem restrições. O TSE determina que mesmo quem renuncia, desiste, é substituído ou tem o registro indeferido deve prestar contas do período em que participou do processo eleitoral. "O dever de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas. Se a candidatura não arrecadou nem gastou, deve declarar essa ausência de movimentação", completa Medeiros.