TJSP libera Prefeitura de Urupês a aplicar tirzepatida manipulada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. O tratamento, que havia sido bloqueado a pedido da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, foi liberado em caráter provisório. O programa, conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, foi o primeiro no estado a oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a obesidade, com foco em pacientes à espera da cirurgia bariátrica. As aplicações eram subsidiadas por emenda parlamentar do deputado Tiririca.

A decisão provisória revisa um bloqueio anterior, que determinou a suspensão das aplicações e da compra do medicamento para 400 pessoas. A Eli Lilly alegou que a prefeitura comprava a versão manipulada fora das regras previstas pela Anvisa, o que era refutado pela administração municipal. O Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa à base de tirzepatida, e a Eli Lilly detém a patente até 2036. A versão manipulada é permitida no Brasil como exceção, desde que a farmácia tenha licenças sanitárias em dia e manipule a tirzepatida para um paciente específico, mediante receita e justificativa técnica.

Disputa sobre a compra e manipulação

Um levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês mostrou que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar. Nos registros, cada frasco aparecia como uma compra individual, mas vários lançamentos foram feitos na mesma data. A prefeitura, por sua vez, afirmou que contratou apenas o serviço de manipulação e que cada preparação parte de uma receita médica nominal, com dose definida para cada paciente. Segundo o município, a quantidade prevista no edital é uma estimativa para planejamento financeiro, exigida pela lei de licitações, e não autoriza a farmácia a produzir antecipadamente ou formar estoque.

A desembargadora acatou o argumento da prefeitura nesta fase, considerando que a estimativa de demanda do edital não se confunde com a produção do remédio e que o edital não trazia elementos que indicassem fabricação antecipada ou padronizada. Ela também considerou um pedido de compra que exige que a preparação seja feita a partir de prescrição médica individualizada.

Preço e regras da Anvisa

A decisão da prefeitura pela versão manipulada se deu pelo preço: a dose que custa cerca de R$ 900 comprada pela prefeitura, sai por aproximadamente R$ 1,5 mil vendida pela Eli Lilly. Na primeira instância, a juíza havia considerado que os frascos foram comprados pela própria prefeitura, e não preparados sob receita para pacientes determinados. De acordo com a prefeitura, os frascos são comprados para serem aplicados nos pacientes e ficam guardados nas unidades de saúde, onde os pacientes vão toda semana receber a nova dose. O município afirma que cada paciente tem uma ampola individual, adquirida após a prescrição, sem compartilhamento entre usuários.

Médicos explicam que frascos com a mesma quantidade não impedem que cada paciente receba uma dose diferente, pois a versão manipulada é aplicada com seringa, permitindo ao médico definir a quantidade a ser retirada. A regra da Anvisa, no entanto, pede que a individualização comece antes, na própria preparação, com a farmácia manipulando o remédio a partir da receita de cada paciente. É esse ponto que a Lilly contesta na ação e que, agora, foi refutado pela prefeitura com a nova decisão.

Próximos passos

A decisão provisória mantém as aplicações e o tratamento dos pacientes que vinham sendo atendidos, pois a Justiça entendeu que as doses são personalizadas e que não há elementos que indiquem que o remédio seja produzido em escala, fora dos padrões exigidos pela Anvisa. No entanto, a ação principal segue em Urupês, onde a Justiça decidirá de forma definitiva se a compra da tirzepatida manipulada pela prefeitura é legal. Não há prazo para que isso aconteça. A Eli Lilly afirmou que respeita a decisão provisória e seguirá atuando no processo pelas vias legais, apresentando os fatos relevantes ao Judiciário.