Telebras: União autoriza aumento de capital social em R$ 246 milhões

O governo federal autorizou, por meio do Decreto nº 13.162, um aumento de capital social na Telebras de pelo menos R$ 246 milhões. A emissão de novas ações ordinárias e preferenciais ocorrerá principalmente pela incorporação de adiantamentos feitos pela União entre 2019 e junho de 2025, além de outras fontes de recursos e atualização pela taxa Selic. A União fica autorizada a subscrever as novas ações, na proporção de sua participação no capital social da estatal, após a aprovação do aumento pela assembleia geral de acionistas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 13 de novembro de 2026.

Aprovação e Participação da União

A operação de aumento de capital social da Telebras ainda depende da aprovação dos acionistas em assembleia geral. Caso a proposta seja aprovada, a União poderá subscrever as novas ações utilizando créditos relativos aos seus investimentos na estatal. Além disso, a União também poderá adquirir as ações na proporção da participação dos acionistas minoritários, caso estes não exerçam o seu direito de preferência no prazo estabelecido, que não poderá ser inferior a trinta dias.

Fontes de Recursos para o Aumento

O aumento de capital social da Telebras será realizado por meio da emissão de novas ações ordinárias e preferenciais. As fontes de recursos para essa emissão incluem adiantamentos para futuro aumento de capital social, transferidos pela União nos exercícios de 2019 a junho de 2025, no montante de R$ 246 milhões. Adicionalmente, serão incorporadas importâncias entregues à União, no valor de R$ 20.648,12, o saldo residual de capitalizações anteriores e valores referentes à atualização pela taxa Selic dos recursos previstos.

Próximos Passos

A etapa crucial agora é a aprovação do aumento de capital social pela assembleia geral de acionistas da Telebras. Após essa deliberação, a União poderá exercer seu direito de subscrever as novas ações. Caso os acionistas minoritários não exerçam seu direito de preferência, a União terá a oportunidade de aumentar sua participação na estatal.