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STF: Presidentes do Congresso pedem a Moraes pauta para julgar lei que reduz penas de 8 de janeiro

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STF: Presidentes do Congresso pedem a Moraes pauta para julgar lei que reduz penas de 8 de janeiro

Destaques

  • Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com ministro Alexandre de Moraes para pedir agilidade no julgamento da Lei da Dosimetria.
  • A lei, suspensa por decisão provisória de Moraes, reduz penas para condenados por crimes contra a democracia, incluindo os atos de 8 de janeiro.
  • O julgamento definitivo no STF pode ocorrer ainda este ano, dependendo da liberação do caso pelo relator, Alexandre de Moraes.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a inclusão na pauta de julgamentos do projeto de lei (PL) que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio por decisão provisória de Moraes, relator dos processos que questionam a validade da lei. A suspensão vigorará até que o STF julgue as ações contrárias à legislação, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. O projeto foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou violação do interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

O que diz a Lei da Dosimetria

O PL da Dosimetria determina que crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, "calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas".

Essas mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Outros beneficiados podem ser os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Condenações e impacto das penas

Ao todo, o STF condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia. Deste total, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal. O maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, o que representa 28% do total de condenações. Em seguida, 213 condenações foram a 14 anos de prisão (15,19%).

Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo. Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, com a mudança, a pena seria reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.

Próximos passos no STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria pode ocorrer ainda neste ano, caso o processo seja liberado ao plenário. A definição depende do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve liberar os processos para análise da Corte. Após o envio pelo relator, o presidente do STF pode marcar o julgamento. O recesso do Supremo começa em 20 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou em junho contra a suspensão da lei e, segundo informações reservadas, haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.

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