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Senado aprova campanha nacional contra violência e racismo contra mulheres

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Senado aprova campanha nacional contra violência e racismo contra mulheres

Destaques

  • Projeto de Lei 6.222/2025 oficializa a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
  • Campanha anual ocorrerá de 20 de novembro a 10 de dezembro, com foco em conscientização, prevenção e divulgação de mecanismos de proteção.
  • Texto segue para sanção presidencial e busca integrar esforços de órgãos públicos e sociedade civil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que institui uma campanha nacional permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. O PL 6.222/2025 oficializa a celebração anual da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, iniciativa que já é promovida por algumas instituições governamentais e organizações da sociedade civil.

A campanha será realizada todos os anos, no período de 20 de novembro a 10 de dezembro, com o objetivo de promover atividades de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres. Aprovado em regime de urgência, o texto agora segue para sanção presidencial.

Origem e Objetivos da Campanha

A proposta, de iniciativa da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto prevê a participação ativa de órgãos públicos e entidades da sociedade civil na promoção de atividades educativas e na divulgação de informações sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia.

Durante a discussão do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a iniciativa e a atuação da deputada autora, declarando voto favorável. A mobilização terá um tema diferente a cada edição, a ser escolhido pelo governo federal, e poderá contar com a participação de estados, municípios e Distrito Federal.

Abrangência e Foco nas Desigualdades

As atividades planejadas incluem campanhas de comunicação, ações culturais, de formação e iniciativas comunitárias, com alcance também nas plataformas digitais. Um ponto crucial do projeto é a consideração das desigualdades sociais e raciais que intensificam a vulnerabilidade das mulheres à violência, buscando assim ampliar a eficácia das ações de prevenção e enfrentamento.

A violência contra mulheres negras é um dos focos, com dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado, indicando que 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar. Este recorte da pesquisa foi divulgado na segunda-feira (16).

Período e Datas Significativas

A escolha do período da campanha, de 20 de novembro a 10 de dezembro, não é aleatória. Ela coincide com o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). A proposta também reforça datas já reconhecidas internacionalmente: o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Paralelamente, reportagens da Agência Brasil e da Rádio Nacional foram reconhecidas no 43º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. A série "Machismo: como desconstruí-lo" da Rádio Nacional obteve o segundo lugar na categoria Comunicação Pública. A fotografia "Viúva se despede do marido morto na operação policial mais letal do Rio de Janeiro", de Tomaz Silva, conquistou o terceiro lugar, e Paulo Pinto recebeu menção honrosa pela foto "Dia do Trabalhador".

Violência contra Mulheres Idosas em Debate

Em outra frente, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debateu o abandono e a negligência como principais queixas de violência contra a mulher idosa. Especialistas apontaram que mais de 65% das denúncias de violações de direitos contra idosos registradas no sistema nacional têm mulheres como vítimas, sendo filhos os principais agressores em cerca de 60% dos casos, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou a necessidade de políticas de cuidado eficazes e a deputada Luizianne Lins (Rede-CE) defendeu a regulamentação da economia do cuidado, propondo desengavetar um projeto de lei para mensurar o trabalho não remunerado, que recai majoritariamente sobre as mulheres.

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