O que é Estado Democrático de Direito?

O Estado Democrático de Direito é um modelo de governo no qual governantes e cidadãos devem obedecer às leis e respeitar os direitos fundamentais. O conceito surge com frequência no noticiário durante crises políticas ou tensões entre os poderes. Na prática, ele garante que ninguém esteja acima da lei e protege as liberdades individuais.

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