STF nega pedido de segundo turno para eleição de governador no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão impede, por ora, a realização de um segundo turno na eleição para o governo estadual, mantendo a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

A controvérsia surgiu após o TSE indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho e determinar a desconsideração de seus votos. Antes dessa exclusão, Douglas Ruas detinha 49,27% dos votos válidos, cenário que indicava a necessidade de um segundo turno. Com a anulação dos votos de Garotinho, a participação de Ruas no total de votos válidos subiu para 50,88%, percentual suficiente para garantir sua eleição sem nova votação.

Contestação do PSD e decisão do STF

O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, recorreu ao STF buscando reverter a anulação dos votos de Garotinho e forçar um segundo turno. O partido argumentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores e não de "eventos processuais".

No entanto, o ministro Cristiano Zanin considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não é a via jurídica adequada para questionar uma decisão do TSE. Segundo o ministro, a ADPF não pode ser utilizada como substituto de recursos processuais previstos na legislação eleitoral.

"A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos", decidiu Zanin. Ele acrescentou que a ação parecia ser uma tentativa de "utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal".

Impacto e próximos passos

A decisão de Zanin mantém, por ora, a situação estabelecida pela Justiça Eleitoral, com Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno. O candidato do PL obteve 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 44,16%.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também acionou o TSE para defender a realização de um segundo turno, solicitando para entrar no processo que questiona a candidatura de Garotinho. O PSB apoia a ADPF apresentada pelo PSD, argumentando que os votos dados a Garotinho, mesmo anulados posteriormente, deveriam ser mantidos para o cálculo dos percentuais, o que levaria a um segundo turno.

Apesar da decisão liminar, o mérito da ação ainda será analisado pela Corte. O PSD afirmou que aguardará o julgamento do mérito da ADPF e se mantém confiante de que, caso não haja maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os eleitores fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno. A decisão de Zanin não resolve todas as possibilidades de recurso relacionadas ao registro de Garotinho ou à apuração dos votos.