STF analisa escala 6x1, provas da Operação Spoofing e Gaeco Nacional

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta sexta-feira (13.nov.2026), a partir das 11h, uma nova rodada de julgamentos em ambiente eletrônico. Os ministros depositarão seus votos diretamente no sistema, sem debate presencial, em temas que impactam o direito trabalhista, a segurança de dados e a atuação do Ministério Público.

Entre os destaques da pauta estão o referendo da decisão do ministro Flávio Dino sobre as regras de transição da escala 6x1 para a jornada 5x2, a preservação do material apreendido na Operação Spoofing e a validade da criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Nacional (Gaeco Nacional) pelo Ministério Público Federal.

Fim da escala 6x1 e jornada de trabalho

O colegiado analisa, em sessão extraordinária, a decisão liminar do ministro Flávio Dino que manteve o calendário oficial de transição da escala 6x1 para a jornada 5x2, estabelecidos na Emenda Constitucional 141/2026. A decisão também flexibilizou as regras para marcação e organização das folgas mediante negociação coletiva.

O julgamento eletrônico sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042 segue até segunda-feira (16.nov).

Provas da Operação Spoofing

Os ministros deliberam sobre a preservação e a custódia das provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Esta investigação apurou a invasão de aparelhos celulares e mensagens de ministros, juízes e procuradores vinculados à operação Lava Jato.

A sessão virtual para decidir sobre a ADPF 605 permanece aberta até 23 de novembro.

Criação do Gaeco Nacional

A Corte julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.784, que questiona a criação do Gaeco Nacional pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O objetivo do grupo é combater o crime organizado em âmbito nacional.

O julgamento no sistema eletrônico vai até 23 de novembro.