STF: Ministro Dino define transição para fim da escala 6x1 a partir de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o início da transição para o fim da escala de trabalho 6x1 a partir de 16 de dezembro. A decisão, embora individual e ainda em referendo na Corte, acelerou negociações entre sindicatos e empregadores que afetam cerca de 15 milhões de trabalhadores. A carga horária semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas em dezembro, e para 40 horas um ano depois.

O ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão no plenário virtual, e o caso agora será analisado pelo plenário físico do STF, sem data definida para a retomada. Mesmo assim, a decisão de Dino serve como referência para as negociações em curso.

Regras da transição e prazos

Flávio Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a vigência da nova jornada semanal. Para as categorias que não celebrarem acordos coletivos até 15 de dezembro, os empregadores poderão adotar a escala 5x2, distribuindo as 42 horas semanais em até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de hora extra pelo período excedente. Em situações específicas, uma folga semanal será permitida, desde que a segunda folga seja compensada no mesmo mês, totalizando 8 folgas a cada 30 dias.

Negociações setoriais em andamento

Sindicatos e entidades patronais já se mobilizavam, aguardando a sinalização do Judiciário. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, sindicatos de comerciários fecharam acordos coletivos e aditivos. No entanto, outras categorias enfrentam dificuldades nas negociações.

Na aviação civil, onde 53% dos 60.000 trabalhadores cumprem a escala 6x1, o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) está em impasse com as empresas. As companhias aéreas propõem substituir o limite de 6 horas diárias por uma jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de até 8 horas diárias sem hora extra a partir da 6ª hora.

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) apoia as negociações, mas pede medidas compensatórias, como desoneração da folha de pagamentos, para evitar repasse de custos ao consumidor. Demandam a manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em 5 dias e compensação em banco de horas.

As montadoras no ABC Paulista já operam com a escala 5x2 e jornada de 40 horas semanais, enquanto fornecedores ainda trabalham com 42 ou 44 horas. Em São José dos Campos, o sindicato dos metalúrgicos busca antecipar a jornada de 40 horas para os 32 mil trabalhadores, eliminando a etapa de 42 horas.

No setor de petróleo, o Sindipetro Unificado (filiado à FUP) prevê que o impacto maior recairá sobre os trabalhadores terceirizados do sistema Petrobras, que cumprem 44 horas semanais.

No comércio, o acordo fechado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo abrange supermercados e outros 7 segmentos. O presidente da entidade, Ricardo Patah, destacou a garantia de 8 folgas mensais a partir de dezembro como ponto central.