STF discute reforma do Judiciário com STJ e TSE
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Destaques
- Presidente do STF, Edson Fachin, se reunirá com representantes de tribunais superiores para discutir propostas de modernização do Judiciário brasileiro.
- O grupo de trabalho já recebeu centenas de propostas de 87 instituições, incluindo temas polêmicos como mandatos para ministros do STF e limitação de decisões individuais.
- O objetivo é fechar um relatório até dezembro, com possíveis mudanças legislativas e administrativas, dependendo do Congresso Nacional e do próprio STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para a próxima semana uma reunião com ministros da Corte, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro tem como objetivo discutir a proposta de reforma do sistema Judiciário brasileiro.
A iniciativa surge diante do avanço do prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo criado por Fachin, que analisa sugestões para modernizar e aprimorar o acesso e a eficiência da Justiça no país. A última reforma significativa do Judiciário ocorreu em 2004.
Propostas e pontos polêmicos
O grupo de trabalho recebeu contribuições de 87 instituições, resultando em centenas de propostas. Entre os pontos mais polêmicos estão a adoção de mandato para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e a criação de novos mecanismos de controle.
O material recebido foi dividido para análise de seis comissões temáticas: STF e Procuradoria-Geral da República (PGR); Conselhos; Agilidade processual; Organização, estrutura e gestão do Poder Judiciário e do Ministério Público; Inteligência artificial e plataformas eletrônicas; e Estatuto das carreiras do Sistema de Justiça.
Próximos passos e desafios
As sugestões de mudanças podem envolver tanto alterações legislativas, que demandariam aprovação do Congresso Nacional, quanto questões administrativas, como modificações no Regimento Interno do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A discussão sobre a reforma ocorre em um momento em que o Judiciário tem sido alvo de críticas relacionadas a pagamentos de "penduricalhos" (benefícios extras), que foram limitados pelo STF, e a cobranças por maior transparência e conduta ética por parte da magistratura.
A expectativa é que o grupo feche um relatório até dezembro deste ano. No entanto, há quem defenda a prorrogação das atividades até 2027, dada a complexidade das questões a serem abordadas.
Paralelamente, Fachin busca avançar com a implementação de um Código de Ética para os ministros do STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Após a conclusão deste estudo, Fachin pretende costurar internamente as medidas para construir um consenso sobre as reformas.
