Senado discute alíquota de referência da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027. O debate contará ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A audiência, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), visa esclarecer pontos sobre a nova alíquota. Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão recomendando uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Segundo Vital do Rêgo Filho, o percentual foi definido em parceria com a Receita Federal após oito meses de discussões.

O que é a CBS e a alíquota de referência

A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços, criado pela reforma tributária para substituir a antiga PIS e Cofins. A alíquota de referência funciona como um parâmetro para o cálculo do valor efetivamente cobrado. A legislação prevê a possibilidade de redutores, isenções ou tratamentos diferenciados por setor, o que pode levar a um percentual final menor que o da referência.

Preocupações com o impacto no bolso do consumidor

O senador Izalci Lucas expressou preocupação em seu requerimento, afirmando que a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota conjunta pode chegar a quase 30%, ultrapassando o teto de 26,5% estabelecido na Lei Complementar 214, de 2025. Esse aumento pode impactar diretamente o preço de bens e serviços para o consumidor final.

Próximos passos e participação popular

O TCU tem a responsabilidade de calcular e sugerir o percentual da alíquota de referência, mas a decisão final cabe ao Senado, que deve fixar o valor por meio de resolução até o dia 15 de dezembro. O evento no Senado será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As manifestações poderão ser lidas e respondidas pelos debatedores ao vivo.