Senado aprova PLP de ajuste fiscal; economistas veem avanço, mas insuficiente para meta central

O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) que visa o ajuste das contas públicas. A medida, considerada um avanço na gestão orçamentária, amplia os instrumentos de contenção de despesas e contribui para que o governo fique dentro da banda da meta de resultado primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. No entanto, economistas alertam que o projeto, por si só, não é suficiente para atingir o centro da meta fiscal de 0,5% do PIB, necessitando de ações adicionais.

O economista-chefe do Santander, Marco Caruso, avalia que o PLP ajuda a gestão orçamentária, mas "precisa de mais novidades, novos pontos, para entregar o centro da meta fiscal". Segundo ele, o projeto contribui para que o governo fique "dentro da banda", mas a meta central ainda é um desafio.

Cenário econômico adverso e projeções revisadas

A crescente incerteza fiscal levou o Santander a revisar suas projeções para a economia brasileira. A expectativa de crescimento do PIB para este ano caiu de 1,8% para 1,6%, e para o ano que vem, de 1,3% para 0,8%. O banco também prevê que a taxa básica de juros (Selic) deve terminar o ano em 13,75% e permanecer nesse patamar até pelo menos junho de 2027, com cortes apenas no segundo semestre, levando a Selic a 12,50% ao fim de 2027.

As projeções de inflação (IPCA) também foram ajustadas para cima: de 5% para 5,3% para este ano, e de 4% para 5% em 2027. Essas revisões refletem um ambiente inflacionário desafiador, com o IPCA projetado para ficar acima do teto da meta boa parte de 2027, além de efeitos como o retorno de impostos sobre combustíveis e o custo unitário do trabalho.

O que dizem os especialistas sobre o ajuste fiscal

O cientista político Lucas de Aragão, da Arko Advide, reforça a visão de que não haverá um grande ajuste fiscal de uma só vez, mas sim medidas incrementais motivadas pela pressão do mercado. Ele critica a capacidade do Congresso Nacional de promover reformas estruturais, argumentando que a responsabilidade de definir a política pública cabe ao Poder Executivo.

Aragão destacou a dificuldade em convencer o mundo político a promover um ajuste fiscal e alertou que, se a votação do PLP realizada nesta quinta-feira ocorresse em 2027, o resultado seria diferente, com menor apoio no Senado Federal. "O Congresso Nacional é um amontoado de pessoas, partidos, interesses, lobbies, medos, esperanças, raivas", declarou.

Marco Caruso, do Santander, explica que o PLP contribui para a execução orçamentária e para viabilizar um esforço fiscal de 0,5% do PIB em 2027, o que representa cerca de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões. Contudo, ele ressalta que o projeto não muda a dinâmica da dívida pública, que deve atingir 88,5% do PIB. "Não é suficiente para mudar a dinâmica da dívida", afirmou.

Próximos passos e impacto no mercado

Apesar das projeções mais pessimistas para a economia real, o setor externo apresenta números positivos, com projeções de superávit na balança comercial e investimento direto estrangeiro. O câmbio, que se desvalorizou nas últimas semanas, tem um "colchão de fundamentos" para fechar o ano que vem em patamares melhores, como R$ 5,40.

Para que haja uma melhora mais consistente e o mercado financeiro reaja positivamente, é necessário um anúncio fiscal que demonstre a capacidade de entregar superávits de forma consistente ano após ano, sem "abatimentos". Caruso estima que um ajuste estrutural poderia reverter rapidamente as condições financeiras, com a curva de juros futuros caindo de 15% para abaixo de 12%. A economia real, no entanto, só sentiria os efeitos a partir do segundo semestre de 2027 ou início de 2028.