Split Payment: Reforma Tributária muda gestão financeira de empresas

A reforma tributária brasileira, com a introdução do split payment a partir do segundo semestre de 2027, promete alterar significativamente a gestão financeira das empresas. O novo modelo prevê o recolhimento automático do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação financeira de uma transação. Atualmente, as empresas recebem o valor integral da venda e recolhem os impostos posteriormente, utilizando o intervalo para financiar despesas operacionais. Com o split payment, a parcela correspondente aos tributos será separada por instituições de pagamento e direcionada diretamente aos órgãos arrecadadores, com a empresa recebendo o valor líquido da operação.

O principal impacto apontado por especialistas é a mudança no prazo de recolhimento, que pode pressionar o capital de giro e aumentar a necessidade de crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Bruno Samora e Fabiano Amaro, da Matera, explicam que o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento dos tributos, muitas vezes utilizado no planejamento de capital de giro, exigirá ajustes nas projeções de entradas e saídas. Paula Sauer, da FIA Business School, ressalta que o split payment não cria um novo imposto nem aumenta a carga tributária, mas altera a forma e o momento do recolhimento, tornando visível uma dependência de liquidez que já existia.

Desafios para o setor produtivo

Setores como varejo, supermercados, restaurantes, construção civil, indústria e distribuição, que dependem fortemente de capital de giro, deverão acompanhar a transição com atenção. A redução da liquidez temporária pode exigir reorganização financeira e aumentar a necessidade de recorrer ao crédito bancário. Empresas com margens de lucro menores, reservas financeiras limitadas e maior descasamento entre recebimentos e pagamentos tendem a sentir os efeitos com mais intensidade. Grandes companhias, por outro lado, geralmente possuem maior poder de negociação e podem compensar a redução da liquidez com reservas próprias ou linhas de crédito.

A implementação do novo sistema também exigirá investimentos em tecnologia e mudanças nos processos internos das companhias, como a integração de sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e conciliação bancária. O custo dessa transformação pode ser proporcionalmente maior para os pequenos negócios. A possibilidade de que os gastos com adaptação sejam incorporados aos preços dos produtos e serviços dependerá das características de cada mercado, das margens de lucro, do nível de concorrência e da elasticidade-preço da demanda.

Objetivo e benefícios do split payment

O principal objetivo do split payment é reduzir a sonegação fiscal e a inadimplência tributária, pois os impostos serão recolhidos no momento do pagamento da operação. Fernanda Pazello, sócia de TozziniFreire, afirma que a ferramenta também representa um mecanismo de efetivação da não-cumulatividade dos novos tributos. Empresas que pagam corretamente seus impostos poderão atuar em um ambiente de concorrência mais equilibrado, sem as vantagens competitivas indevidas de empresas sonegadoras.

As companhias terão maior segurança em relação aos créditos tributários, uma vez que o pagamento dos impostos estará vinculado à nota fiscal. Empresas de tecnologia, desenvolvedoras de sistemas de gestão, softwares fiscais, plataformas de pagamento e prestadores de serviços de contabilidade e consultoria tributária também podem se beneficiar com a demanda gerada pela adaptação ao novo sistema. Instituições financeiras poderão encontrar novas oportunidades na oferta de serviços de conciliação financeira, gestão de caixa, capital de giro e antecipação de recebíveis.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista DCS em 2025, intitulado "SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: CAMINHOS PARA JUSTIÇA FISCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO", analisa a viabilidade e eficácia do split payment no combate à sonegação fiscal no Brasil, especialmente com a reforma tributária que instituiu o IBS e a CBS. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e análise comparativa de experiências internacionais (Itália, Polônia e Romênia), sugere que o mecanismo pode elevar a transparência, ampliar a arrecadação e fortalecer a justiça fiscal.

Os resultados indicam que o split payment, ao transferir automaticamente ao fisco a parcela do tributo incidente em cada transação, reduz fraudes e inadimplência. Para que seja eficaz no Brasil, o estudo aponta a necessidade de investimentos tecnológicos, suporte a pequenas empresas e implementação gradual, alinhando o país às melhores práticas internacionais para uma arrecadação mais eficiente e equitativa.

Próximos passos

A implementação do split payment está prevista para o segundo semestre de 2027, iniciando de forma facultativa e restrita às transações entre empresas (B2B). A documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment já foi aprovada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Empresas, especialmente as que operam com margens estreitas e poucos créditos tributários, são recomendadas a iniciar a preparação desde já.