Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Senado aprova ampliação de prazo para uso de R$ 3,5 bilhões em conectividade escolar

Publicado em Atualizado em

Senado aprova ampliação de prazo para uso de R$ 3,5 bilhões em conectividade escolar

Destaques

  • Senado aprova prorrogação do prazo para estados e DF utilizarem R$ 3,5 bilhões em conectividade escolar.
  • A medida visa evitar a devolução de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro Nacional e garantir a compra de equipamentos para alunos e professores.
  • O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, o novo prazo para uso dos recursos será dezembro de 2028.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) a ampliação do prazo para que estados e o Distrito Federal utilizem recursos da União destinados à melhoria da conectividade em escolas públicas. A proposta, que tramita em regime de urgência, visa garantir a aquisição de equipamentos para estudantes e professores e evitar a devolução de verbas ao Tesouro Nacional. O Projeto de Lei (PL) 5.756/2026 agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Originalmente, o prazo para o uso dos R$ 3,5 bilhões se encerraria em dezembro deste ano, com a devolução de valores não aplicados prevista para março de 2027. Com a aprovação no Senado, o prazo para aplicação dos recursos foi estendido para dezembro de 2028, e a data limite para devolução de verbas remanescentes foi prorrogada para março de 2029. Sem essa mudança, cerca de R$ 1,8 bilhão teriam que ser devolvidos ao Tesouro Nacional, comprometendo investimentos essenciais em infraestrutura de internet.

Atrasos na execução e justificativas

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do projeto, destacou a importância da aprovação ainda neste ano para não perder os recursos. Ela mencionou que, em agosto, 51,6% do montante original de R$ 3,5 bilhões ainda estava em conta. Entre os motivos para o atraso na execução, a senadora citou a crise global de componentes de memória, que impactou preços e disponibilidade de dispositivos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou de prorrogações semelhantes feitas anteriormente pelo Congresso para recursos remanescentes. Ele reforçou que a extensão do prazo é fundamental para que a internet chegue efetivamente às escolas brasileiras, um passo crucial para a educação no país.

Impacto fiscal e histórico da verba

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, ressaltou em seu relatório que a proposta não implica aumento de despesa ou criação de novos gastos para a União. Os recursos já estão reservados em contas bancárias específicas e geram rendimentos até a sua aplicação. A proposta, segundo Arns, apenas preserva a destinação original de valores que, de outra forma, retornariam ao Tesouro Nacional sem cumprir seu objetivo.

A verba de R$ 3,5 bilhões foi originalmente destinada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em 2020, por meio do PL 3.477/2020, para garantir acesso à internet a alunos e professores durante a pandemia de covid-19. O projeto sofreu vetos do então presidente Jair Bolsonaro em 2021, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, promulgando a Lei 14.172. O Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio, considerando a lei válida e prorrogando prazos devido à complexidade das contratações.

Desde então, os prazos de aplicação dos recursos foram estendidos diversas vezes. As Leis 14.351/2022 e 14.640/2023 já haviam prorrogado o prazo, que atualmente estava vigente até dezembro de 2026. A nova proposta busca dar mais tempo para que os estados e o DF consigam executar os investimentos necessários.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Fed sinaliza juros mais altos para conter inflação persistente nos EUA
  2. Desigualdade racial persiste no Brasil em educação, renda e violência
  3. Dólar sobe e Ibovespa cai com incertezas fiscais e juros nos EUA
  4. Senado aprova pacote de ajuste fiscal com foco em controle de gastos e arrecadação
  5. PF entrega ao STF relatórios sobre menções a ministros no caso Banco Master
  6. Governo busca aprovar ajuste fiscal e sinaliza compromisso com superávits a partir de 2027

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas