Reforma tributária muda cálculo de imposto sobre heranças e doações a partir de 2027
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Destaques
- Novas regras do ITCMD, que incide sobre heranças e doações, entram em vigor em 2027.
- A progressividade das alíquotas e a adoção do valor de mercado para cálculo do imposto podem aumentar o tributo.
- Empresários devem planejar a sucessão e consultar especialistas para entender o impacto das mudanças.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá alterações significativas em todo o país, impactando heranças e doações. As mudanças, decorrentes da reforma tributária, incluem a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, onde o valor do imposto aumenta conforme o patrimônio transmitido, e a adoção do valor de mercado da empresa como base de cálculo, em substituição ao valor patrimonial contábil.
Atualmente, 21 estados já praticam alíquotas progressivas, enquanto seis ainda utilizam um percentual fixo. Estados como São Paulo e Minas Gerais, que cobram alíquotas fixas de 4% e 5%, respectivamente, terão que se adequar às novas regras. A Constituição Federal estabelece que novas alíquotas só podem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei, com um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. Isso significa que, para que uma nova alíquota valha em janeiro de 2027, a lei estadual correspondente precisaria ser publicada até 2 de outubro de 2026.
Impacto do valor de mercado no cálculo do imposto
A adoção do valor de mercado como base de cálculo do ITCMD pode representar um aumento substancial no tributo, mesmo sem alteração nas alíquotas. Em um exemplo prático, uma empresa com patrimônio contábil de R$ 2 milhões, mas avaliada em R$ 8 milhões no mercado, teria o imposto calculado sobre o valor maior. Com uma alíquota de 4%, o ITCMD passaria de R$ 80 mil (baseado no valor contábil) para R$ 320 mil (baseado no valor de mercado). Ao combinar a nova base com alíquotas progressivas que podem chegar a 8%, o imposto final poderia atingir cerca de R$ 407 mil, segundo simulações de tributaristas.
Para empresas com ações negociadas em bolsa, o valor de mercado é facilmente determinado. No entanto, para as demais, o valor de mercado considera ativos intangíveis como marca, carteira de clientes e potencial de lucro, o que pode inflar significativamente a base de cálculo do imposto.
Antecipação da sucessão e planejamento
Diante das novas regras, muitos empresários consideram antecipar a transferência de bens por meio de doações ainda em 2026. Contudo, é crucial estar atento aos prazos e procedimentos. Em São Paulo, por exemplo, doações concluídas até 31 de dezembro de 2026 ainda podem se beneficiar do cálculo pelo patrimônio líquido. No entanto, o registro da operação na Junta Comercial é o que define a data da transferência, e não a assinatura do documento. Portanto, uma doação assinada em dezembro, mas registrada em janeiro, já estaria sujeita às novas regras de 2027.
Além disso, o pagamento do imposto deve ser feito antes da assinatura da doação em alguns estados, como São Paulo. A pressa em realizar a transferência pode gerar problemas, como a necessidade de respeitar a parte da herança reservada a outros herdeiros e garantir que o empresário mantenha renda suficiente para seu sustento. Uma alternativa é a doação com reserva de usufruto, onde os filhos se tornam donos, mas o empresário mantém direitos sobre a administração e os rendimentos.
Recomendações para empresários
Empresários que residem em estados com alíquota fixa devem acompanhar a tramitação de novas leis estaduais para entender quando um eventual aumento poderá entrar em vigor. Já aqueles em estados com alíquotas progressivas precisam verificar como a nova regra de avaliação das cotas impacta o cálculo do imposto, considerando a faixa de patrimônio transmitido.
Para quem pretende antecipar a sucessão, a recomendação é realizar uma avaliação detalhada do negócio, calcular os custos de imposto e organizar a transferência com o auxílio de especialistas. O foco deve ser em um planejamento que não comprometa o controle e a renda do fundador. Conhecer o próprio patrimônio, entender as regras estaduais e simular os custos com os novos critérios de avaliação são passos essenciais antes de tomar qualquer decisão.



