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PSB e PDT oficializam federação partidária nacional

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PSB e PDT oficializam federação partidária nacional

Destaques

  • PSB e PDT formalizam união que os obriga a atuar juntos por no mínimo quatro anos, incluindo eleições e Congresso Nacional.
  • A federação busca ampliar a força das legendas diante das novas regras eleitorais, como a cláusula de barreira e a proibição de coligações proporcionais.
  • A união visa somar votos e candidatos para aumentar a competitividade nas eleições proporcionais e garantir acesso a recursos partidários e tempo de TV.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram nesta quarta-feira (18) a formação de uma federação partidária a nível nacional. A união prevê que os dois partidos atuem de forma conjunta nas eleições e no Congresso Nacional por, no mínimo, quatro anos. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) integrará a direção nacional da federação e atuará na articulação entre a bancada no Congresso e as bases dos partidos.

A deputada celebrou a união, destacando que ela se baseia em ideais e não apenas em conveniências políticas. Segundo ela, a junção é coerente com os legados de figuras como Eduardo Campos, Miguel Arraes e Brizola, e reflete um compromisso histórico dos partidos com a educação e o combate à desigualdade.

O que é uma federação partidária?

Criada pela reforma eleitoral de 2021, a federação partidária permite que duas ou mais legendas se unam para atuar como um único grupo político de abrangência nacional. Na prática, a federação opera como uma legenda única, submetida às mesmas regras dos partidos políticos. Diferentemente das coligações, que são temporárias e permitidas apenas para eleições majoritárias, as federações obrigam os partidos a permanecerem unidos por pelo menos quatro anos e a atuarem conjuntamente também nas disputas proporcionais (vereador, deputado federal/estadual).

As obrigações de uma federação incluem a atuação conjunta em eleições majoritárias e proporcionais, a apresentação de uma única lista de candidatos nas disputas proporcionais, e a atuação parlamentar conjunta no Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais. Apesar da união, cada partido mantém sua identidade formal, com nome, número e filiados próprios. Para participar das eleições, a federação precisa ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos seis meses antes do pleito.

Por que os partidos formam federações?

A formação de federações ganhou importância após mudanças nas regras eleitorais, como a proibição de coligações nas eleições proporcionais e o aumento das exigências da cláusula de barreira. Essa cláusula, se não observada, impede o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Para cumpri-la, o partido ou federação deve eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos por 9 estados, ou ter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com 1,5% em, no mínimo, 9 unidades da Federação.

Nas federações, os votos dos candidatos dos partidos que a compõem são somados para o cumprimento da cláusula de desempenho. Isso permite que legendas com dificuldade individual alcancem os índices exigidos em conjunto. Além disso, a eleição proporcional considera critérios para a ocupação das cadeiras, como a exigência de votação individual mínima de 10% do quociente eleitoral. A federação amplia o conjunto de candidatos que podem disputar as cadeiras conquistadas pela aliança, aumentando a competitividade das siglas.

Consequências e Punições

A estratégia de federação aumenta a competitividade das siglas nas eleições proporcionais, pois os votos dos candidatos de todos os partidos da federação são considerados em uma mesma lista. Um exemplo recente em São Paulo, na eleição para a Câmara dos Deputados em 2026, mostrou como a falta de federação entre PT e PSOL custou cadeiras. Enquanto a federação PSOL-Rede teve dificuldades em atingir a cláusula de desempenho individual, a federação PT-PCdoB-PV elegeu 11 deputados, todos do PT.

A legislação estabelece punições para partidos que deixam uma federação antes do prazo mínimo de quatro anos. As sanções incluem a proibição de ingressar em outra federação ou formar coligações nas duas eleições seguintes e a perda do acesso aos recursos do Fundo Partidário até o fim do período de quatro anos.

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