Proclamação da República: debate sobre legitimidade e "golpe" persiste
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Destaques
- A Proclamação da República, celebrada em 15 de novembro, ainda gera debates sobre sua legitimidade e se foi um golpe de Estado.
- Historiadores divergem sobre a participação popular e o papel dos militares no processo que pôs fim à monarquia.
- Movimentos monarquistas ganharam força nas redes sociais, contestando a fundação da República e defendendo o retorno da monarquia.
Quase um século e meio após a Proclamação da República no Brasil, em 15 de novembro de 1889, o evento histórico continua a suscitar intensos debates sobre sua legitimidade e a natureza do processo que depôs a monarquia. Enquanto a data é celebrada como feriado nacional, um movimento crescente, impulsionado pelas redes sociais, contesta a fundação republicana, argumentando que foi um "golpe de Estado ilegítimo".
A primeira crítica formal surgiu logo em 1890, com o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, do advogado Eduardo Prado, que considerou a Proclamação uma cópia mal adaptada do modelo americano e defendeu a monarquia como mais adequada ao contexto brasileiro. Prado foi o primeiro a classificar o evento como um golpe ilegítimo aplicado pelos militares.
O debate sobre "golpe" e legitimidade
Atualmente, o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro II, lidera o movimento monarquista "Acorda Brasil", afirmando que a proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada a latifundiários, militares, Igreja e maçonaria. Ele argumenta que a ilegitimidade do processo levou à desordem e ao "caos" que, segundo ele, assola a democracia brasileira.
O historiador José Murilo de Carvalho, autor de O Pecado Original da República, corrobora a ideia de que a Proclamação foi um golpe, destacando a ausência de participação popular. Ele pondera que a reivindicação de legitimidade pela minoria republicana, composta por bacharéis, jornalistas e cafeicultores, seria difícil de sustentar, pois não representava a maioria da população.
O jornalista e historiador Laurentino Gomes, autor da trilogia sobre o Brasil Império, também concorda com a leitura de "golpe", mas relativiza o termo "legitimidade". Para ele, a República foi legítima se o critério for a força das armas, utilizada pelo Exército para consolidar o regime, mas não se o critério for o voto, já que o Partido Republicano não tinha apoio popular.
A participação popular e o papel dos militares
Marcos Napolitano, professor da USP, considera possível falar em golpe, mas vê a contestação da legitimidade como revisionismo histórico. Ele argumenta que a fundação da República, embora não acompanhada de reformas democratizantes, foi um processo político legítimo, especialmente ao se considerar que a monarquia estava historicamente vinculada à escravidão.
José Murilo de Carvalho e Laurentino Gomes ressaltam que a proclamação foi obra quase exclusiva dos militares, com o envolvimento de líderes civis ocorrendo apenas dias antes do evento. Napolitano, contudo, defende que processos políticos iniciados por minorias ativas podem, sim, levar à democracia, citando exemplos históricos mundiais.
O professor Armando Alexandre dos Santos, da Unisul, é um dos mais militantes defensores da tese de "golpe", descrevendo a Proclamação como uma "quartelada" sem apoio popular e uma "imitação servil" dos EUA. Ele considera a República uma ditadura sem precedentes no Brasil.
O futuro da República e a memória histórica
Apesar dos debates, o retorno à monarquia não parece ser uma perspectiva real. José Murilo de Carvalho e Laurentino Gomes citam o plebiscito de 1993, que demonstrou uma sólida maioria favorável à República, e a imagem predominante da monarquia como um "regime retrógrado".
Laurentino Gomes sugere que o movimento monarquista atual reflete uma busca por "mitos fundadores" e uma "busca de pai que resolva tudo", em um momento de reflexão sobre a identidade nacional brasileira.
