Meta é multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE por descumprimento de ordens judiciais
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Destaques
- Meta é multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE por falta de transparência e descumprimento de determinações judiciais.
- A multa, considerada irrisória diante do faturamento da empresa, ocorre em meio a debates sobre a interferência de plataformas digitais em processos eleitorais.
- O caso levanta a discussão sobre a necessidade de atualização regulatória para responsabilizar big techs e seus líderes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, em R$ 7,5 milhões. A penalidade foi aplicada pelo descumprimento, cumprimento tardio ou de forma incompleta de determinações judiciais, incluindo a falta de transparência nas informações fornecidas.
As informações prestadas pela Meta foram em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas, o que motivou a decisão do TSE. O valor da multa representa cerca de US$ 1,36 milhão, uma quantia considerada irrisória diante da receita trimestral da empresa, que atingiu US$ 64,6 bilhões no terceiro trimestre. O TSE já havia fixado uma multa diária de até R$ 1 milhão pelo mesmo motivo.
Falhas e interferências em processos eleitorais
O episódio ocorre em um contexto de crescentes preocupações sobre a atuação de plataformas digitais em processos eleitorais. Relatos indicam falhas na moderação de conteúdo e inconsistências na recomendação de perfis de candidatos nas eleições de 2026. A página de anúncios da campanha de Lula foi suspensa pela Meta em setembro, com a justificativa de que "algumas atividades não seguem nossas regras", restrição revertida após recurso do PT.
Mensagens internas obtidas pela Folha de S.Paulo descreveram o episódio como um erro de "atividade suspeita" que teria afetado também a conta de Flávio Bolsonaro. No mesmo período, o perfil do Instagram "Revelando Brasil" foi derrubado após a publicação de um vídeo sobre as ligações de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro. O perfil voltou horas depois com um pedido de desculpas "pela inconveniência", sem esclarecimentos sobre a suposta regra violada.
O WhatsApp também apresentou falhas, com a IA da Meta permitindo a geração de imagens com "Flávio 22" e recusando pedidos com "Lula 13", o que levou à suspensão da geração de imagens de ambos os candidatos.
Regulação e responsabilização de big techs
As reclamações por suspensão de perfis da Meta cresceram 585% entre janeiro e setembro de 2026 em comparação com o ano anterior. De acordo com a Agência Pública e a Ctrl+Z, mais de mil casos de restrições ou banimentos ocorreram na primeira quinzena de outubro, sendo que em 22% dos casos a empresa não forneceu explicações. Nove em cada dez casos com orientação política identificável atingiram o campo progressista.
A atuação da Meta durante as eleições colocou em xeque os compromissos acordados pela empresa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, a Meta afirmou em plano de conformidade que os perfis de candidatos seriam "sistematicamente excluídos de serem recomendados ou exibidos", com cada restrição acompanhada de notificação.
O caso levanta a discussão sobre a necessidade de atualização regulatória que vá além do conteúdo e alcance o modelo de negócio, o funcionamento dos algoritmos e a responsabilidade das empresas, de seus representantes e de seus tomadores de decisão. A sociedade civil, pesquisadores e jornalistas têm papel crucial na demanda por mudanças e na responsabilização das plataformas.
