Justiça suspende cobrança do 'Passe para Motoristas' da Uber em todo o Brasil
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Destaques
- Decisão da Justiça do Trabalho atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e suspende o programa 'Passe para Motoristas' da Uber em todo o país.
- A Uber terá 48 horas para suspender a cobrança de assinaturas e deixar de exigir taxas como condição para motoristas aceitarem corridas.
- Em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por dia para cada obrigação não cumprida.
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, da cobrança do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que exigia o pagamento de uma assinatura para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.
Uber é obrigada a suspender programa de assinatura
Segundo a liminar, a Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa. O "Passe para Motoristas" oferecia duas modalidades de assinatura: por tempo (24 ou 72 horas) e por faixa de ganhos.
No mesmo prazo, a empresa deverá deixar de exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente do nome dado à cobrança.
Publicidade enganosa e multas por descumprimento
A plataforma também terá de retirar de seus canais as publicidades que associam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.
Em caso de descumprimento, a Uber estará sujeita a uma multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações previstas na decisão.
O g1 entrou em contato com a Uber para pedir um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.
