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Justiça Federal autoriza Senado a retomar licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones

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Justiça Federal autoriza Senado a retomar licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones

Destaques

  • TRF-1 derrubou liminar que suspendia a compra de aparelhos de luxo e serviços de telefonia
  • Edital prevê gasto de R$ 6 milhões para aquisição de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones
  • Senado alega que a contratação é indispensável para a digitalização das atividades legislativas

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado Federal que prevê um gasto de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia e aquisição de aparelhos celulares. A decisão revoga uma liminar anterior que havia suspendido o processo na quarta-feira (18).

O certame, que agora pode prosseguir para a contratação da empresa vencedora, inclui o fornecimento de 95 aparelhos de categoria superior, especificados no edital como iPhones 18 Pro, além de outros 330 smartphones de modelos intermediários. A decisão da magistrada também anulou a multa diária de R$ 50 mil que havia sido imposta caso o Senado desse continuidade ao pregão.

Detalhes do contrato e justificativa

O edital contempla um pacote completo de conectividade para parlamentares e servidores, com vigência de quatro anos. O contrato abrange:

  • 675 linhas telefônicas
  • 95 aparelhos de categoria "high end" (iPhones 18 Pro)
  • 330 smartphones de modelos intermediários
  • Chips, modems, serviços de ligações e planos de roaming internacional

Segundo o Senado Federal, a contratação é considerada indispensável para garantir o desempenho das atividades institucionais. A Casa argumenta que a medida assegura a conectividade necessária diante da crescente digitalização dos serviços e sistemas internos.

Questionamentos judiciais

O processo judicial que inicialmente barrou a licitação foi movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, ao conceder a liminar inicial, questionou a exigência de modelos específicos de aparelhos de luxo para os parlamentares.

Os dispositivos seriam fornecidos em regime de comodato, funcionando como um empréstimo. O edital prevê a substituição dos aparelhos a cada dois anos sob a justificativa de "evolução tecnológica", garantindo que os usuários possuam sempre o melhor equipamento disponível no mercado corporativo.

Próximos passos

Com a derrubada da liminar pelo TRF-1, o Senado Federal está autorizado a dar prosseguimento ao processo licitatório. A Casa deve agora avançar para a fase de contratação da empresa que será responsável pela prestação dos serviços e pelo fornecimento dos aparelhos conforme as especificações técnicas descritas no edital.

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