Justiça determina que R$ 2,4 milhões do leilão do triplex vão para a OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou que os R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão de um tríplex no Guarujá (SP) sejam entregues à empreiteira OAS. O imóvel foi central na Operação Lava Jato, sendo atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser condenado e preso com base nas investigações. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, considerou que não há mais investigação em curso nem outro motivo jurídico que justifique a retenção dos valores, que foram leiloados em 2018.

O caso do triplex e a Lava Jato

O apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como sendo de propriedade de Lula, apesar de sempre ter permanecido registrado em nome da OAS. Segundo a acusação, o imóvel teria sido destinado a Lula como vantagem indevida em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras. O caso resultou na condenação de Lula, que ficou preso por 580 dias.

As decisões contra o presidente, no entanto, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de nulidades processuais e da declaração de suspeição do então juiz Sergio Moro. A defesa de Lula sempre sustentou a motivação política das acusações e a falta de provas concretas de posse do imóvel.

Arquivamento e pedido da OAS

O STF determinou que a apuração do caso fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo devido ao fim do prazo legal para a punição de supostos crimes, caso provados. A ação foi, então, arquivada.

Diante desse cenário, a Justiça Federal acatou o pedido da OAS para reaver o dinheiro obtido com o leilão judicial do imóvel. O MPF também se manifestou favoravelmente à liberação da quantia, uma vez que não há processos que justifiquem a retenção dos valores. O dinheiro está depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e será transferido à empreiteira após os trâmites legais.

Lula pede desculpas da imprensa

Em paralelo à decisão judicial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a imprensa brasileira se retrate publicamente sobre as acusações envolvendo o triplex do Guarujá. Durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde participava da COP31, Lula declarou que espera um pedido de desculpas em letras garrafais, com o mesmo destaque dado às acusações.

"Eu fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpas", afirmou. Ele comparou a cobrança por retratação ao reconhecimento de erros por veículos de comunicação durante a ditadura militar.