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Justiça de MG penhora direitos minerários da Sigma Lithium por dívida trabalhista

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Justiça de MG penhora direitos minerários da Sigma Lithium por dívida trabalhista

Destaques

  • Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a penhora dos direitos minerários da Sigma Lithium.
  • A medida visa garantir o pagamento de uma indenização trabalhista de R$ 463 mil.
  • A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem 10 dias para registrar oficialmente a penhora.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a penhora dos direitos minerários da Sigma Lithium, maior produtora de lítio em atuação no Brasil, para custear uma indenização trabalhista. A decisão foi assinada na segunda-feira (16) pela juíza titular Patrícia Vieira Nunes de Carvalho e envolve ativos da Sigma Mineração, empresa ligada às operações da companhia no Vale do Jequitinhonha (MG).

A magistrada deu à Agência Nacional de Mineração (ANM) o prazo de 10 dias para registrar oficialmente a penhora sobre os direitos minerários, especialmente os relativos ao processo ANM nº 824.692/1971, que se refere ao local onde estão as operações da empresa. A ANM também foi ordenada a informar sobre a existência de outros títulos minerários em nome da Sigma Lithium e a avaliação desses ativos.

O caso da indenização

A ação trabalhista que originou a penhora teve início em 2024, após a demissão sem justa causa de uma funcionária que estava grávida. A ex-funcionária cobrou cerca de R$ 511 mil em indenizações, incluindo estabilidade provisória e verbas rescisórias. Em abril de 2025, a Justiça fixou a condenação em aproximadamente R$ 463 mil.

A Sigma Lithium recorreu da decisão, contestando a indenização e a multa por atraso no recolhimento do FGTS, mas seus recursos foram negados. Em outubro de 2025, a Justiça determinou o início da execução da sentença, mas a empresa não cumpriu a determinação.

Próximos passos da ANM

A juíza determinou que a ANM informe a existência de avaliação dos direitos minerários ou, na sua ausência, forneça os elementos técnicos disponíveis que possibilitem sua avaliação judicial. A agência também deve informar sobre a existência de outros títulos minerários em nome da empresa.

A Sigma Lithium, com sede no Canadá, atua no Brasil com foco na exploração de lítio, um metal essencial para a fabricação de baterias. A empresa não se manifestou sobre a decisão judicial até o fechamento desta matéria.

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