Governo sanciona lei com R$ 24,5 bilhões para cana, aviação e caminhões
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Destaques
- Lei sancionada sem vetos prevê R$ 12 por tonelada de cana para produtores do Nordeste em 2026.
- Recursos incluem R$ 14,5 bilhões para renovação de frota de caminhões e ônibus e R$ 10 bilhões para tecnologia agrícola.
- Medidas visam mitigar perdas setoriais e estimular modernização, com impacto direto em setores produtivos.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que destina R$ 24,5 bilhões para diversos setores da economia. As medidas incluem subvenção para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, financiamento para renovação de frotas de caminhões e ônibus, e seguro interno para aviação civil.
A lei estabelece uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar. De forma extraordinária em 2026, o Poder Executivo federal poderá conceder apoio financeiro aos produtores independentes da Região Nordeste que enfrentaram prejuízos devido à tributação adicional sobre exportações imposta pelos Estados Unidos ou a eventos climáticos extremos. O objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.
Apoio ao setor aéreo e à produção agrícola
Para a aviação civil, a nova lei permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito interno para companhias aéreas. Isso inclui operações vinculadas a financiamentos para aquisição de combustível de aviação e outros insumos e serviços essenciais para a operação do setor.
Adicionalmente, a lei autoriza a aplicação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FGE, em caráter extraordinário no exercício de 2026. Esses recursos serão destinados a uma linha de financiamento reembolsável para projetos de disseminação tecnológica que utilizem equipamentos inovadores nacionais na produção agrícola. O crédito será descentralizado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciadas pela Finep.
Renovação de frota e capital de giro
Um dos pontos centrais da lei é a disponibilização de R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Estes recursos serão direcionados a linhas de financiamento reembolsável para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O objetivo é facilitar a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos, visando a renovação de frota.
Os recursos do FIIS também poderão ser utilizados para financiar o capital de giro associado a investimentos nessa infraestrutura de transporte. A sanção da lei representa um esforço do governo em diversas frentes econômicas, buscando mitigar perdas setoriais e estimular a modernização de equipamentos e frotas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a sanção da lei, afirmando que a medida assegura a continuidade do apoio aos produtores. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei pela Casa foi motivada pela proximidade do vencimento de uma medida provisória que previa o benefício. A lei vai ajudar a preservar a renda de quem planta e os empregos que a cana gera, do campo ao comércio local, disse Motta.
