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Governo Lula desindexa leis federais no Google, dificultando acesso

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Governo Lula desindexa leis federais no Google, dificultando acesso

Destaques

  • Novo Portal da Legislação, lançado em novembro, substituiu sistema de 2011.
  • Buscas por leis no Google não retornam mais links oficiais, exigindo navegação manual no portal.
  • Governo não respondeu sobre a causa da desindexação ou previsão de normalização.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou em 13 de novembro o Novo Portal da Legislação, substituindo um sistema que estava em vigor desde 2011. A nova plataforma, segundo a administração federal, visa oferecer uma estrutura mais acessível, leve e fácil de navegar para o conteúdo normativo dos atos. No entanto, a mudança provocou a perda de indexação dos arquivos e links com as íntegras das leis no Google, tornando a consulta mais burocrática.

Na prática, ao realizar buscas por leis específicas no buscador do Google, os links oficiais para o conteúdo completo não aparecem mais entre os primeiros resultados. Usuários relataram dificuldades e sugeriram alternativas como o uso do Bing. Para consultar uma norma, por exemplo, é necessário acessar o portal, selecionar a categoria da lei (como "Leis Ordinárias"), o ano de publicação e, em seguida, percorrer um índice até encontrar o documento desejado. Anteriormente, bastava digitar o número da lei para obter o link direto.

Dificuldades de acesso e exemplos

A desindexação tem gerado transtornos. Em exemplos citados, a busca pela Lei Complementar nº 35/1979 (Loman) não apresenta o link oficial do governo entre os primeiros resultados, e o link disponível retorna "Acesso Negado!". Da mesma forma, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Lei nº 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) também sofrem com a dificuldade de serem encontradas diretamente pelo Google.

Reclamações e busca por respostas

Nas redes sociais, diversos usuários manifestaram insatisfação com a nova ferramenta e a perda de acesso facilitado. A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos para esclarecer se a desindexação foi intencional ou uma consequência da mudança de portal, e se há previsão para que os links voltem a ser exibidos nos resultados do Google. Até o momento da publicação, não houve resposta.

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