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Ministério da Cultura abre consulta pública para novas regras da Lei Rouanet

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Destaques

  • O Ministério da Cultura (MinC) lançou consulta pública para receber sugestões sobre as regras da Lei Rouanet.
  • As contribuições visam aprimorar a Instrução Normativa que rege o fomento à cultura e substituirá a norma de 2026.
  • A nova regulamentação entrará em vigor em 2027, após análise das sugestões.

O Ministério da Cultura (MinC) abriu nesta sexta-feira (13) uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo para receber sugestões de produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet. O prazo para envio de propostas e considerações pela internet se estende até 30 de novembro.

O objetivo da consulta é democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal à cultura, com vistas à elaboração de um novo ato administrativo. Este novo documento substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, estabelecendo novos parâmetros para o funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027.

O que é a Instrução Normativa?

A Instrução Normativa, revista periodicamente pelo MinC, é o documento que estabelece os procedimentos para apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de programas, projetos e ações culturais financiados pelo mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet.

A atual Instrução Normativa em vigor é a de nº 29/2026. A revisão periódica visa garantir que o mecanismo de fomento se mantenha atualizado e alinhado às necessidades do setor cultural.

Como participar da consulta pública?

Para contribuir, os interessados devem acessar a página da consulta pública no portal Brasil Participativo. Lá, é possível ler a minuta da nova Instrução Normativa e, por meio das ferramentas de texto participativo e formulário, apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento.

Os participantes também têm a opção de comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas. Essa interação visa coletar um panorama amplo das opiniões e necessidades do setor cultural.

Próximos passos e vigência

Após o encerramento do prazo em 30 de novembro, as contribuições recebidas serão examinadas por técnicos do Ministério da Cultura. A análise das sugestões subsidiará a elaboração da versão final da normativa.

Concluída a fase de análise e consolidação das propostas, a versão final da Instrução Normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários para sua aprovação oficial e publicação. A nova regulamentação tem previsão de entrada em vigor a partir de 2027.

“A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota.

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