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CIJ determina que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya

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CIJ determina que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya

Destaques

  • Corte Internacional de Justiça responsabiliza Mianmar por genocídio contra rohingyas em 2017.
  • Decisão histórica estabelece precedente para outros casos de crimes internacionais e exige reparação às vítimas.
  • Mianmar terá dois anos para apresentar relatório sobre medidas de restituição e compensação.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou nesta quinta-feira (19) que milhares de assassinatos e atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya em 2017 constituíram genocídio patrocinado pelo Estado. A decisão, que marca a quarta vez desde o Holocausto nazista que um tribunal internacional comprova os critérios legais para genocídio, é a primeira vez que o tribunal responsabiliza diretamente um Estado pela prática.

O processo, movido pela Gâmbia há sete anos, concluiu por nove votos contra seis que as forças de segurança de Mianmar atuaram com a intenção de destruir parte substancial da população rohingya. O juiz presidente Yuji Iwasawa afirmou que as forças de segurança mataram milhares de civis, cometeram atos generalizados de violência sexual, incluindo contra crianças, e incendiaram aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”. As Forças Armadas também difundiram ativamente discursos de ódio direcionados à população rohingya.

O que diz a decisão

Os juízes constataram que as Forças Armadas de Mianmar realizaram execuções em massa de homens e meninos, cometeram estupros generalizados e violência sexual contra mulheres rohingya. A dimensão e a natureza das atrocidades demonstraram que as operações ultrapassaram os objetivos militares alegados pelas autoridades de Mianmar. A decisão é definitiva e não pode ser objeto de recurso.

O tribunal concluiu que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine. O governo de Mianmar não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Investigação e reparação às vítimas

A CIJ determinou que Mianmar investigue e puna os responsáveis, adote medidas para impedir novas violações e assegure reparações às vítimas. Entre as obrigações estabelecidas estão o retorno seguro e voluntário dos refugiados, a reunificação de famílias e a compensação pelos danos provocados pela campanha militar.

Os valores das indenizações ainda serão definidos. Mianmar terá dois anos para apresentar à CIJ um relatório sobre as medidas de restituição adotadas e as modalidades de compensação às vítimas. Segundo dados da ONU, mais de 1,3 milhão de integrantes da comunidade rohingya permanecem deslocados, com aproximadamente 1,2 milhão vivendo em campos de refugiados em Bangladesh.

Precedente para outros casos

A condenação de Mianmar estabelece um precedente importante para outros processos de genocídio em andamento na CIJ, incluindo a ação apresentada pela África do Sul contra Israel em dezembro de 2023, em razão da ofensiva israelense na Faixa de Gaza. A comprovação da intenção específica de destruir um grupo protegido, conhecida como dolus specialis, é um dos principais obstáculos jurídicos nesses julgamentos.

Especialistas jurídicos analisam a decisão para buscar pistas sobre como o tribunal avaliou a responsabilidade do Estado na suposta prática de crimes internacionais. Tanto Israel quanto Mianmar negam o genocídio e afirmam que suas forças responderam legitimamente aos ataques de grupos armados.

A decisão da CIJ, aprovada por nove votos a seis, responsabiliza Mianmar por descumprir sua obrigação de prevenir o genocídio. Por 14 votos a um, porém, a corte concluiu que as autoridades do país não incitaram publicamente o genocídio. A CIJ não pode mandar generais para a prisão individualmente nem possui mecanismos para fazer cumprir suas decisões, mas o reconhecimento do genocídio pode dar peso jurídico e diplomático a outros processos e a pedidos para que o Conselho de Segurança da ONU garanta o cumprimento da sentença.

Aung San Suu Kyi, líder política e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, que liderou a defesa jurídica inicial de Mianmar, não criticou as ações militares, embora tivesse controle limitado sobre elas. A situação deixou uma mancha permanente em sua reputação.

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