13º salário 2026: Prazos e novas regras de Imposto de Renda
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Destaques
- Empresas devem pagar a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro de 2026.
- Novas regras de Imposto de Renda ampliam isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
- Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário distinto para o abono.
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário de 2026 até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. A segunda parcela tem como prazo limite o dia 18 de dezembro, uma sexta-feira, devido ao fim de semana seguinte. Os empregadores têm a opção de antecipar esses pagamentos ou quitar o benefício integralmente em uma única parcela, desde que o depósito ocorra até 30 de novembro.
O valor do 13º salário é determinado pela remuneração do trabalhador e pelo tempo de serviço no ano. Para quem trabalhou os 12 meses, o direito é a uma remuneração mensal. Para os admitidos ao longo do ano, o pagamento é proporcional, considerando um doze avos da gratificação para cada mês trabalhado por, no mínimo, 15 dias. Comissões, horas extras e adicionais habituais também podem compor a base de cálculo, e reajustes salariais posteriores podem exigir ajustes.
Como é feito o cálculo do 13º salário?
O valor bruto do 13º salário é calculado com base na remuneração mensal. Se um trabalhador com salário fixo de R$ 3 mil foi admitido em julho e manteve o vínculo até dezembro, ele terá direito a R$ 1.500 brutos, correspondentes a seis meses de trabalho. A segunda parcela, paga em dezembro, contempla o valor restante, já com os descontos aplicáveis sobre a gratificação inteira. Por isso, o valor líquido da segunda parcela é geralmente menor que o da primeira.
O cálculo pode incluir médias de comissões, horas extras e adicionais habituais. Reajustes salariais concedidos após o primeiro pagamento podem necessitar de ajustes na segunda parcela. Quem optou pela antecipação do 13º junto com as férias não receberá uma nova primeira parcela em novembro, pois o valor adiantado será descontado no pagamento final.
Novas regras de Imposto de Renda e INSS
O pagamento do 13º salário em 2026 será o primeiro a seguir as novas regras do Imposto de Renda, que isentam rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Essa mudança, oficializada pela Lei nº 15.270/2025, aplica-se também à gratificação natalina, tributada separadamente. Assim, valores de 13º salário bruto de até R$ 5 mil terão Imposto de Renda zerado. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial do imposto. Acima desse valor, a tributação segue a tabela progressiva sem redutor adicional.
A isenção do Imposto de Renda não afeta a contribuição previdenciária. O desconto do INSS continua sendo calculado sobre o 13º salário, com alíquotas progressivas de 7,5% a 14%. O cálculo do Imposto de Renda sobre o 13º é feito de forma exclusiva na fonte, sem somar automaticamente com a remuneração de dezembro.
O que fazer em caso de atraso no pagamento?
O descumprimento dos prazos legais para o pagamento do 13º salário pode acarretar fiscalização e penalidades administrativas para o empregador. O trabalhador pode, primeiramente, verificar se a primeira parcela não foi antecipada anteriormente, inclusive durante as férias. Caso o pagamento não seja efetuado, é recomendado buscar o departamento de recursos humanos da empresa.
Se o problema persistir, o empregado pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego. A Justiça do Trabalho também é uma via para a cobrança da gratificação em atraso. Multas administrativas aplicadas à empresa não são repassadas automaticamente ao empregado, mas convenções coletivas podem prever penalidades específicas.
Aposentados e pensionistas do INSS seguem um calendário diferente. Em 2026, a maioria já teve o 13º antecipado no primeiro semestre. Beneficiários que iniciaram o recebimento de benefícios elegíveis a partir de maio terão o pagamento proporcional previsto entre 24 de novembro e 7 de dezembro.
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