Governo lança sistema web para autoavaliação ética de IA em órgãos públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou a versão web do Sistema Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE). A ferramenta está disponível para todos os mais de 250 órgãos que compõem o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O objetivo principal é auxiliar na identificação de riscos, na avaliação de práticas éticas e de governança, e fornecer orientações para aprimorar o desenvolvimento e a utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no setor público.

Evolução e Acesso Ampliado

O Sistema AIE representa uma evolução de um instrumento que anteriormente funcionava apenas offline. A nova versão web, desenvolvida com consultoria do Banco Mundial, integra-se a uma agenda mais ampla de governança responsável de IA. Segundo Guilherme Almeida de Almeida, secretário adjunto de Governo Digital, o sistema não é apenas um instrumento de diagnóstico, mas também apoia um ciclo de melhoria contínua. A organização pode identificar riscos, analisar suas práticas e receber recomendações para fortalecer a governança dos sistemas avaliados.

Benefícios e Recomendações

Entre os principais benefícios do novo sistema estão a facilitação da aplicação da autoavaliação, a identificação antecipada de riscos e a análise estruturada de práticas éticas e de governança. O AIE também permite identificar boas práticas e lacunas, oferecer recomendações e apoiar a definição de medidas de mitigação e melhoria. Além disso, fortalece pilares como transparência, supervisão humana, justiça, segurança, privacidade e responsabilização, auxiliando na institucionalização da governança de IA nos órgãos públicos.

Código Aberto e Guias Práticos

O desenvolvimento do Sistema AIE contou com consultoria do Banco Mundial, resultando em sua disponibilização em código aberto. Essa característica amplia o potencial de disseminação e reutilização da ferramenta, inclusive por outros países. Paralelamente, a Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI está elaborando guias práticos para auxiliar os órgãos na tradução dos princípios de IA responsável em ações concretas ao longo do ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial.

Iniciativas e Colaboração

Uma nova página dedicada às iniciativas do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do Governo Federal também foi lançada. O espaço reúne informações sobre capacitações, indicadores e uso ético da IA, além de detalhes sobre soluções como o Chat GOV.BR e o Catálogo Brasileiro de IA (CBIA). Os produtos são desenvolvidos de forma colaborativa com diversos órgãos e instituições, incluindo a Casa Civil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), FINEP, CPQD, Serpro, Dataprev, Enap, Banco Mundial e NIC.BR.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na International Journal of Knowledge Engineering and Management em 2025, intitulado "Processos de Governança em Inteligência artificial em Órgãos Públicos Brasileiros: revisão integrativa", analisou 13 documentos (dissertações, teses e artigos) publicados entre 2020 e 2025. A pesquisa concluiu que a governança em IA no setor público brasileiro é predominantemente um campo de proposições, com poucas práticas consolidadas. As iniciativas identificadas focam em diretrizes éticas e frameworks de riscos, aspectos regulatórios, gestão de riscos e incertezas, transparência e direitos fundamentais, governança de dados e auditoria algorítmica.