Gilmar Mendes: Emendas parlamentares geram conflitos entre Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (13.nov.2026) que o modelo de emendas parlamentares impositivas contribui para os embates entre os Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o magistrado, as disputas relacionadas à execução do Orçamento federal acabam sendo levadas ao Judiciário, o que ele considera um reflexo da ampliação da participação do Congresso na definição de despesas públicas.

Gilmar Mendes participou do evento "O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?", em São Paulo, promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). O debate reuniu personalidades como André Esteves, chairman e senior partner do BTG Pactual; Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES e ex-ministro da Fazenda; João Paulo Cunha (PT-SP), deputado federal eleito e ex-presidente da Câmara; e Lilian Tahan, CEO do Grupo Metrópoles de Comunicação, que mediou a discussão.

Emendas parlamentares e conflitos institucionais

O ministro abordou a ampliação da participação do Congresso na definição de despesas públicas. Com as emendas impositivas, determinadas indicações de deputados e senadores passaram a ter execução obrigatória, observadas as exigências legais. Gilmar Mendes relacionou esse modelo às divergências institucionais que surgem quando os Poderes discordam sobre a distribuição e a execução dos recursos.

Durante o debate, o ministro também manifestou o desejo de que o Supremo seja menos acionado para resolver conflitos políticos. "Eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado", declarou.

Arquivamento do inquérito das fake news

Em outro ponto de sua fala, Gilmar Mendes defendeu o encerramento do inquérito das fake news, classificando o momento do arquivamento como "adequado". Segundo o decano do STF, a investigação cumpriu um papel de proteção às instituições brasileiras durante períodos de tensão política.

"Eu já havia dito que o inquérito deveria durar até o final do ano, que era uma defesa importante para a institucionalidade, naqueles contextos tensos que nós poderíamos viver e que acabamos vivendo. Acho que se encerrou no tempo certo", declarou o ministro a jornalistas após o evento.

O arquivamento do Inquérito 4.781, instaurado em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra o Supremo e seus integrantes, foi determinado em 9 de novembro pelo presidente do STF, Edson Fachin. A decisão ocorreu após a PGR (Procuradoria Geral da República) concluir que o objeto das investigações estava esgotado. O procedimento tramitou por mais de 7 anos.

Na decisão, Fachin afirmou que a constitucionalidade da abertura do inquérito não autorizava sua manutenção por tempo indeterminado, nem a inclusão permanente de novos fatos. O arquivamento encerrou novas diligências no procedimento principal, mas não anulou provas, decisões ou ações penais decorrentes das apurações.

Próximos passos

A discussão sobre a execução do Orçamento federal e a relação entre os Poderes continua em pauta, especialmente com a proximidade de novas definições sobre o ajuste fiscal do governo. A atuação do Judiciário em conflitos políticos também permanece como um ponto de atenção, com o desejo de Gilmar Mendes de ver o STF menos acionado.