Defesa de fundador do Banco Master questiona atuação de Fachin no STF

A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, protocolou na última sexta-feira (12.nov.2026) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a atuação do ministro Edson Fachin. Os advogados pedem que as investigações do caso voltem a ser conduzidas pelo ministro André Mendonça e questionam a decisão de Fachin de manter temporariamente os procedimentos sob responsabilidade da Presidência do STF.

Na petição, a defesa argumenta que Fachin não poderia analisar uma contestação à própria decisão, solicitando que o questionamento seja encaminhado a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do tribunal, ou submetido diretamente ao plenário. Os advogados sustentam que a Presidência não poderia assumir a condução das investigações, mesmo provisoriamente, sem autorização do plenário, alegando violação ao princípio do juiz natural.

Contestação à condução das investigações

Segundo a defesa, a medida de manter o caso na Presidência não encontra respaldo na Constituição, na legislação processual ou no regimento interno do STF. Os advogados já haviam apresentado um recurso contra a mesma decisão em 9 de novembro. Em 29 de outubro, Fachin havia mantido os procedimentos do caso Master na Presidência, devolvendo a Mendonça as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS.

Fachin justificou a permanência do caso Master na Presidência pela existência de referências a autoridades com foro no Supremo em relatórios policiais. A medida estabelece atuação provisória em questões urgentes, incluindo a revisão de prisões preventivas, por até 90 dias contados de 12 de setembro, e será submetida à confirmação do plenário. O ministro afirmou que sua decisão não define de maneira definitiva quem deve conduzir os procedimentos nem antecipa uma avaliação sobre os fatos investigados.

Demora na análise de liberdade e posicionamento da PGR

Na manifestação de 12 de novembro, a defesa também questionou a demora na análise do pedido para revogar a prisão preventiva de Vorcaro ou substituí-la por outras restrições. Segundo os advogados, o requerimento foi apresentado em 18 de setembro e continuava sem decisão. Em 5 de novembro, Fachin solicitou uma manifestação da PGR sobre pedidos relacionados à prisão do empresário.

Na quarta-feira (11.nov.2026), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. Ele afirmou que a liberdade do fundador do Banco Master representa risco de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e prática de novos crimes. A decisão final sobre a soltura cabe ao STF.