O que é Juiz natural?
O juiz natural é uma garantia constitucional que assegura que ninguém será julgado por um tribunal de exceção ou por julgador escolhido de propósito. A legislação define com antecedência qual tribunal tem competência para analisar cada caso. O tema surge no noticiário quando investigados questionam a autoridade de um magistrado para anular processos.
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