Congresso aprova diretor do SBT como suplente do Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (12), a indicação de Paulo Henrique Pimenta da Silva para ocupar uma vaga de membro suplente do Conselho de Comunicação Social (CCS), na representação das empresas de televisão. Ele substitui Fernando Justus Fischer.

Paulo Henrique Pimenta da Silva é diretor de Relações Institucionais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e foi indicado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Sua formação inclui graduação em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB), especialização em Gerenciamento de Crise e pós-graduação em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele também atuou como coordenador de Assuntos Legislativos da Abert e em outros grupos de mídia e entidades.

O que é o Conselho de Comunicação Social?

O CCS é um órgão composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos setores da sociedade ligados à comunicação. Entre os representados estão empresas de rádio e televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema, trabalhadores e representantes da sociedade civil.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, com a possibilidade de uma recondução consecutiva. O Conselho tem a função de realizar estudos, emitir pareceres e fazer recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil.

Atribuições e funcionamento

Além de atuar de ofício, o CCS também recebe solicitações do Congresso Nacional para análise e manifestação sobre assuntos pertinentes à comunicação. Senadores e deputados podem encaminhar propostas para que os conselheiros se pronunciem.

O Conselho foi criado pela Lei 8.389, de 1991, e possui um regimento interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013. A aprovação de Paulo Henrique Pimenta da Silva como suplente reforça a representatividade do setor de televisão no órgão consultivo.

Próximos passos

A atuação de Paulo Henrique Pimenta da Silva como suplente no CCS, juntamente com os demais membros, poderá influenciar discussões e recomendações sobre políticas de comunicação no país. As futuras deliberações do Conselho, que podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional, serão de interesse para o setor de radiodifusão e para o debate público sobre comunicação social.