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Comissões do Congresso aprovam R$ 86 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027

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Comissões do Congresso aprovam R$ 86 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027

Destaques

  • Dezesseis comissões do Congresso aprovaram 96 emendas de apropriação totalizando R$ 85,9 bilhões para diversas áreas.
  • O Orçamento de 2027 e a LDO seguem cronograma de votação na CMO e no Congresso até 22 de dezembro.
  • Governo sancionou diversas leis liberando créditos suplementares para agências reguladoras e infraestrutura.

Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, entre os dias 17 e 18 de setembro, 96 emendas de apropriação ao projeto do Orçamento de 2027, totalizando R$ 85,9 bilhões. Os recursos são destinados a áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa nacional.

Dinâmica das emendas e tramitação

As emendas de apropriação permitem a inclusão de novas despesas mediante o cancelamento de valores equivalentes em outras dotações. Além dessas, foram aprovadas sete emendas de remanejamento, no valor de R$ 696 milhões, que alteram a destinação de verbas já previstas no projeto.

O cronograma legislativo prevê que o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votado no final de novembro. A expectativa é que o Orçamento seja votado pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro, com o envio do texto para sanção presidencial até o dia 22 do mesmo mês.

Distribuição por áreas e prioridades

As comissões setoriais definiram prioridades específicas para a alocação dos recursos. Entre os destaques estão:

  • CAS (Assuntos Sociais): R$ 14,5 bilhões para assistência hospitalar e atenção primária.
  • CDR (Desenvolvimento Regional): R$ 12,95 bilhões para infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
  • CEsp (Esporte): R$ 12,75 bilhões para esporte educacional, amador e paradesporto.
  • CE (Educação): R$ 6,9 bilhões para educação básica e instituições federais.

Segundo o senador Eduardo Gomes, o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória. As emendas de comissão, contudo, dependem de análise no relatório preliminar do relator-geral, senador Eduardo Braga.

Sanções de créditos suplementares

Paralelamente à discussão do Orçamento de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou diversas leis nesta quinta-feira (19) liberando créditos suplementares para o exercício de 2026. Entre as medidas, destaca-se a liberação de R$ 24,4 milhões para agências reguladoras como Aneel, Anvisa e Anac, além de recursos para a preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027 e a modernização de sistemas para a reforma tributária.

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