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Comissões da Câmara aprovam projetos para ampliar direitos e acolhimento de idosos

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Comissões da Câmara aprovam projetos para ampliar direitos e acolhimento de idosos

Destaques

  • Projetos preveem acessibilidade em atividades esportivas e criação de centros de acolhimento
  • Medidas alteram o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso
  • Propostas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à proteção e inclusão da terceira idade. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7104/25, que torna obrigatória a oferta de condições de acessibilidade e adaptações razoáveis em estabelecimentos esportivos, públicos ou privados, para idosos.

Simultaneamente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1762/26, que estabelece a criação de centros de acolhimento de curta permanência. O objetivo é oferecer suporte aos idosos em períodos em que seus familiares ou responsáveis não possam estar presentes, evitando o isolamento social e o declínio cognitivo.

Acessibilidade no esporte

O texto aprovado, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) com relatoria de Geraldo Resende (União-MS), insere a nova obrigação diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). A medida visa garantir que o direito ao esporte seja exercido com segurança e autonomia.

Segundo o relator, a norma busca assegurar que as estruturas esportivas sejam adaptadas às necessidades específicas desta faixa etária. O projeto ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

Centros de acolhimento de curta permanência

A proposta do deputado David Soares (Pode-SP) altera a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) para fomentar a criação de espaços de assistência social. A iniciativa prevê que municípios, em parceria com estados e União, ofereçam ambientes para:

  • Zelar pela integridade física e mental do idoso durante parte do dia ou períodos específicos;
  • Garantir um ambiente de convivência social e lazer;
  • Oferecer suporte profissional, atividades motoras e oficinas de memória.

O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destacou que a medida preserva a dignidade do idoso sem a necessidade de rompimento definitivo dos vínculos domiciliares. O parlamentar ressaltou que a iniciativa protege tanto o idoso quanto as famílias que necessitam de auxílio pontual.

Próximos passos

Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo, o que significa que podem ser aprovados pelas comissões designadas sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso. Após a análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as propostas deverão ser enviadas ao Senado Federal para apreciação.

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