Economia & PolíticaRelevância BR: 6/10

Comissão da Câmara aprova prioridade de estágio flexível para estudantes gestantes

Publicado em Atualizado em

Comissão da Câmara aprova prioridade de estágio flexível para estudantes gestantes

Destaques

  • Projeto garante prioridade em vagas de estágio com horário flexível para gestantes
  • Texto permite a prorrogação do prazo de conclusão de estágio obrigatório
  • Proposta segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de CCJ

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2020/26, que estabelece prioridade para estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório. A medida visa garantir que a jornada de trabalho seja compatível com a condição da estudante, permitindo maior flexibilidade de horários.

O texto, de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). A proposta busca assegurar que a maternidade não se torne um obstáculo para a conclusão da formação acadêmica das estudantes.

Mudanças na Lei do Estágio

O substitutivo aprovado altera a Lei 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio. A nova regra determina que as instituições de ensino devem priorizar a destinação de vagas com horários flexíveis especificamente para alunas gestantes.

A relatora Nely Aquino destacou a importância da medida para a permanência estudantil.

A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno.

Prorrogação de prazos

Além da flexibilização, o projeto modifica a Lei 14.925/24 para incluir o estágio obrigatório entre as situações que permitem a prorrogação dos prazos de conclusão de curso devido à maternidade. A medida visa evitar que a estudante seja prejudicada academicamente durante o período gestacional.

Próximos passos da tramitação

A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pelas seguintes instâncias:

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Após passar por essas comissões, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que possa entrar em vigor como lei.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Reforma tributária: cashback de impostos começa em janeiro de 2027 para famílias de baixa renda
  2. Trump pressiona Filipinas por exclusividade agrícola e ameaça exportações do Brasil
  3. Trabalhadores têm até 30 de novembro para receber a 1ª parcela do 13º salário em 2026
  4. Moraes vota pela manutenção de restrições contra o senador Flávio Bolsonaro
  5. Pagamento do 13º salário injetará R$ 400 bilhões na economia brasileira
  6. Governo federal inicia pagamento da parcela de novembro do programa Pé-de-Meia

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas