Comissão da Câmara aprova prioridade de estágio flexível para estudantes gestantes
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Destaques
- Projeto garante prioridade em vagas de estágio com horário flexível para gestantes
- Texto permite a prorrogação do prazo de conclusão de estágio obrigatório
- Proposta segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de CCJ
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2020/26, que estabelece prioridade para estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório. A medida visa garantir que a jornada de trabalho seja compatível com a condição da estudante, permitindo maior flexibilidade de horários.
O texto, de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). A proposta busca assegurar que a maternidade não se torne um obstáculo para a conclusão da formação acadêmica das estudantes.
Mudanças na Lei do Estágio
O substitutivo aprovado altera a Lei 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio. A nova regra determina que as instituições de ensino devem priorizar a destinação de vagas com horários flexíveis especificamente para alunas gestantes.
A relatora Nely Aquino destacou a importância da medida para a permanência estudantil.
A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno.
Prorrogação de prazos
Além da flexibilização, o projeto modifica a Lei 14.925/24 para incluir o estágio obrigatório entre as situações que permitem a prorrogação dos prazos de conclusão de curso devido à maternidade. A medida visa evitar que a estudante seja prejudicada academicamente durante o período gestacional.
Próximos passos da tramitação
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pelas seguintes instâncias:
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Após passar por essas comissões, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que possa entrar em vigor como lei.



