Caso FHC: Divulgação de imagens de pacientes com Alzheimer é crime

A divulgação de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em estágio avançado de Alzheimer, gravadas em sua residência e publicadas nas redes sociais, levou à abertura de um inquérito policial. O caso, que envolve um boletim de ocorrência registrado pela esposa de FHC, Patricia Kundrat Brasil, levanta questões cruciais sobre a privacidade, autonomia e dignidade de pessoas com a doença, especialmente em fases avançadas.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta a memória, o raciocínio e outras funções cognitivas, sendo a forma mais comum de demência em idosos. Segundo o neurologista Vitor Tumas, professor da USP, o estágio avançado da doença implica em incapacidade quase completa para atividades cotidianas e dependência total de cuidados. A doença é dividida em quatro estágios, culminando na fase terminal, onde o paciente pode ficar restrito ao leito, com perda da fala e dificuldade para engolir.

Invasão de privacidade e direitos do paciente

A publicação das imagens de FHC foi atribuída a um homem que, segundo a esposa do ex-presidente, tinha a intenção de humilhar e ridicularizar sua imagem. O caso foi registrado como difamação e é investigado com base no Estatuto da Pessoa Idosa, que criminaliza a exibição de informações ou imagens depreciativas contra idosos. A advogada Luciana Dadalto, especialista em direito médico, ressalta que a perda da autonomia não retira a condição de pessoa e sujeito de direitos do paciente, e que direitos como imagem e intimidade são intransmissíveis.

Especialistas como Vitor Tumas e Juliana Dantas, diretora do Movimento inFINITO, enfatizam que pessoas com Alzheimer avançado não têm capacidade de compreender que estão sendo filmadas nem de autorizar tal exposição. Interações breves ou sorrisos não devem ser interpretados como consentimento. A vulnerabilidade exige proteção redobrada, e a responsabilidade dos familiares e cuidadores é fundamental para preservar a dignidade e os interesses do paciente.

Interdição e proteção legal

Em abril, a Justiça de São Paulo aceitou um pedido de interdição dos filhos de FHC, nomeando Paulo Henrique Cardoso como curador provisório para a administração patrimonial e financeira. A interdição é um processo judicial para proteger pessoas que perderam a capacidade de tomar decisões civis. A advogada Luciana Dadalto explica que, mesmo com a curatela, os direitos à privacidade, intimidade e imagem permanecem com o indivuma, não podendo ser presumido o interesse na exposição.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê pena de detenção de um a três anos e multa para quem expõe idosos a situações vexatórias. Juliana Dantas alerta que, além de casos extremos, deslizes cotidianos em casa podem ocorrer sem que se perceba, e a proximidade com o familiar pode embaçar a visão sobre a necessidade de preservar a intimidade e privacidade.

Tratamento e evolução da doença

O Alzheimer não tem cura, mas existem tratamentos para aliviar sintomas e retardar a progressão, com maior eficácia nas fases iniciais. Na fase avançada, o cuidado é sintomático, focado na alimentação, higiene e necessidades básicas, com apoio de profissionais e familiares. O SUS oferece atendimento e medicamentos como donepezila e memantina.

A evolução da doença é lenta, com sobrevida média de oito a dez anos após o diagnóstico. A progressão do início para a fase avançada pode levar de seis a dez anos. A busca por avaliação médica ao surgirem alterações cognitivas é crucial para diagnóstico e acompanhamento, visando a manutenção da qualidade de vida e a preservação da dignidade do paciente.