Câmara dos Deputados aprova Selo de Respeito à Voz do Cidadão
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Destaques
- Projeto de Resolução cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão, já promulgado como Resolução 40/26.
- A iniciativa visa reconhecer e valorizar órgãos, entidades e parlamentares que promovam a escuta ativa da sociedade e a transparência.
- A concessão do selo ocorrerá anualmente em sessão solene, com base em critérios de efetividade, acessibilidade e participação cidadã.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, que institui o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão. O texto, que já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26, tem como objetivo reconhecer e valorizar iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã.
A deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), relatora da proposta, destacou que a iniciativa amplia o diálogo entre o Parlamento e a sociedade brasileira por meio de ações educativas, campanhas e eventos. "As ouvidorias consolidam-se como instrumentos essenciais de aproximação entre o Estado e o cidadão, assegurando que toda manifestação seja acolhida com seriedade, transparência e efetividade", afirmou.
Objetivos e Alcance do Selo
O projeto, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), busca estimular uma cultura institucional onde as manifestações dos cidadãos sejam efetivamente ouvidas, acolhidas e consideradas no aprimoramento dos serviços públicos e das instituições. Segundo Daniel, que também é ouvidor-geral da Câmara, a proposta visa reconhecer e valorizar as iniciativas que fortalecem as ouvidorias e a participação do cidadão.
As ouvidorias são vistas como espaços institucionais de escuta qualificada, capazes de transformar demandas individuais em aprimoramento coletivo das políticas públicas, reafirmando o dever estatal de garantir dignidade, acesso à informação e proteção aos direitos dos cidadãos.
Critérios para Concessão
O selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Também poderão ser agraciadas as ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal, assim como deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.
A concessão ocorrerá anualmente, em sessão solene da Casa, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Os critérios para a escolha dos agraciados incluem:
- Qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos.
- Adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública.
- Utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais.
- Estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.
A Ouvidoria Parlamentar tem a prerrogativa de propor critérios complementares e metodologia de avaliação, a serem definidos em regulamento próprio.
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