Câmara debate impactos do contrabando e falsificação de bebidas e cigarros
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Destaques
- Indústrias de bebidas estimam perdas anuais de R$ 12 bilhões com contrabando e falsificações.
- Audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá medidas para combater o mercado ilegal.
- O debate visa reunir informações para propor legislação que reduza os impactos econômicos da pirataria.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que discute a pirataria no Brasil realizará uma audiência pública na terça-feira, 17 de novembro, às 15 horas, no plenário 4, para debater os impactos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. O evento atende a um pedido do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Impactos econômicos e sociais
Segundo o parlamentar, as atividades ilegais prejudicam empresas que atuam regularmente, resultando na redução da geração de empregos e em perdas de arrecadação para o governo. Além disso, dificultam investimentos e o crescimento da produção nacional.
Estimativas do Movimento Brasil Competitivo indicam que a perda de faturamento direto para a indústria de bebidas formal é de mais de R$ 12 bilhões por ano. O estudo também aponta que cerca de 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país provém do mercado ilícito.
Propostas legislativas
O deputado Júlio Lopes espera que a audiência pública sirva como plataforma para reunir informações cruciais. O objetivo é subsidiar a proposição de medidas legislativas eficazes, capazes de mitigar os severos impactos econômicos causados pela pirataria nos setores de bebidas e cigarros.
A discussão visa encontrar caminhos para combater a atuação de atividades ilegais que, além de prejudicar a economia formal, também podem apresentar riscos à saúde pública, como apontam outros estudos sobre o tema, que indicam o uso de insumos sem procedência comprovada e a falta de controle sanitário em produtos falsificados.
